Um projeto de autoria do vereador e prefeito eleito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), está gerando polêmica e preocupação para alguns empreendedores da cidade e organizadores de eventos que movimentam milhares de pessoas.
Em agosto deste ano, os vereadores hamburguenses aprovaram um projeto substitutivo assinado por Finck, que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. A iniciativa nasceu dentro do cenário de calamidade provocado pelas enchentes.
Após análise técnica do projeto, a proposta foi vetada pela prefeita Fátima Daudt (MDB).
Na semana passada (9 de outubro), os argumentos apresentados pela chefe do Executivo foram analisados pela Câmara de Vereadores.
Por dez votos a 3, os parlamentares decidiram pela derrubada do veto e pela confirmação do novo regramento. Votaram a favor do veto somente os vereadores Ricardo Ritter – Ica (MDB), Ito Luciano (Podemos) e Tita (PSDB).
PREFEITURA
Nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de Novo Hamburgo divulgou um esclarecimento sobre o temor dos impactos provocados pela nova legislação, que passou a vigorar.
“A Lei Municipal 3559/2024, de autoria do vereador e prefeito eleito Gustavo Finck e promulgada pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na quarta-feira, dia 16, após derrubar veto do Executivo em sessão do dia 9 de outubro, está afetando diretamente importantes eventos programados para este final de ano na cidade. São atividades como Desfile Cívico e Cultural, Hamburgerberg Fest, Feira do Livro, Rodeio Interestadual de Lomba Grande e o Natal dos Sinos.
Ocorre que a lei proíbe eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o Município se encontrar em estado de calamidade pública, como é o caso atual, assim como o Estado. Ambos estão em estado de calamidade até dia 30 de outubro, com a possibilidade de prorrogação, pois a captação de recursos e obras de restabelecimento seguem em todo território gaúcho.
‘Esta lei, da forma que foi elaborada e aprovada, é um equívoco descabido no que tange aos preceitos básicos administrativos, pois nenhum evento, seja ele cívico ou festivo, é contratado no dia. Muitas vezes são necessários meses de antecedência para reservas de equipamentos, grupos artísticos e programação financeira. E as calamidades não avisam o dia que chegarão e, como é de conhecimento, os decretos seguem mesmo depois que as cidades se reorganizam, pois há necessidade de cumprir os trâmites legais’, explica a prefeita Fátima Daudt. A prefeita acrescenta que, quando a calamidade se estabelece, é possível cancelar os eventos e reprogramá-los, renegociando eventuais multas por cancelamentos. Além disso, muitos dos recursos utilizados vêm de programas do governo federal para este fim.
O projeto de lei elaborado pelo vereador e prefeito eleito Gustavo Finck foi aprovado na Câmara nos dias 19 e 21 de agosto deste ano. A prefeita Fátima vetou a lei em 24 de setembro, mas o veto foi derrubado na sessão do dia 9 de outubro, após as eleições, e a lei foi publicada na última quarta-feira, dia 16, colocando assim todos os eventos do final deste ano que tenham aporte de recurso público em risco, porque todo o evento é orçado e preparado com antecedência e seguir com eles sem segurança jurídica para realizá-los pode onerar os cofres públicos.”
HAMBURGERBERG FEST
Nesta quinta-feira, a reportagem apurou que organizadores e expositores da 24ª Hamburgerberg Fest, prevista para ocorrer desta sexta-feira até domingo, devendo atrair de 20 a 30 mil pessoas, estão apavorados com a possibilidade de não contar com apoio da Prefeitura, pois é um evento que impacta na vida de muitos empreendedores e a parceria com o município pode influenciar na estrutura oferecida ao público.
A 24ª Hamburgerberg Fest está confirmada, mas algumas estruturas que seriam oferecidas aos milhares de visitantes, que movimentarão a economia de Novo Hamburgo, poderão ser prejudicadas. Confira a programação completa do evento: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
GUSTAVO FINCK
A reportagem do Portal Martin Behrend fez contato com o vereador e prefeito eleito em 6 de outubro. Gustavo Finck enviou esse esclarecimento:
“Sobre a legislação aprovada na Câmara de Vereadores por unanimidade e após a votação ainda derrubamos o veto da prefeita por entender que em momentos críticos como calamidade pública não há oportunidade de gastarmos dinheiro público em eventos, quando esses estiverem dentro de períodos de emergência. Temos que priorizar os serviços essenciais do município como saúde, educação e segurança e não trazer shows nacionais para meia dúzia de pessoas, como foi feito no ano passado na Fenac.
Dinheiro público precisa ser gasto com prudência e responsabilidade. A Prefeitura precisa ser parceira das entidades para fomentar eventos tradicionais através de parcerias público privadas e através de leis de incentivo, isso sim é o papel do gestor público. Uma Prefeitura endividada com mais de R$ 3,7 bilhões de reais precisa saber das suas responsabilidades e das suas prioridades.”
RODEIO
Nesta quarta-feira (16), os vereadores de Novo Hamburgo, para colaborar com a organização do 39º Rodeio Interestadual de Lomba Grande e subsidiar despesas com segurança, combustível, aquisição de troféus e manutenção, autorizaram o município a realizar o repasse de R$ 45 mil para este evento. A subvenção, autorizada pelo Projeto de Lei nº 43/2024, foi aprovada por unanimidade.
Agora, existe uma dúvida jurídica se este valor poderá ser repassado ao rodeio, ou se o evento ficará sem este recurso. A Sociedade Gaúcha de Lomba Grande, que promove o rodeio, destaca que são esperados três mil competidores e mais de 15 mil visitantes, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, movimentando diferentes setores do município.
Segundo alguns organizadores e empreendedores consultados pela reportagem, enfraquecer ou prejudicar estes eventos a partir desta nova legislação pode representar perda de arrecadação para o próprio município.