A movimentação de cinco vereadores de Novo Hamburgo em relação a supostos problemas no edital de licitação das obras no Parcão surtiu efeito. A Prefeitura, através da Diretoria de Compras e Licitações, publicou nota de esclarecimento em relação a alguns apontamentos feitos pelos legisladores em documento entregue no dia 31 de março
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Púbico Estadual (MPE).
A nota, ao que consta, não foi repassada para imprensa ou para conhecimento da comunidade, ficando restrita ao ambiente burocrático do edital e sendo acessada somente pelo Portal da Transparência. Ela foi registrada no final da tarde do dia 2 de abril. Os cinco vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Parcão deverão se reunir ainda hoje para avaliar se a postura adotada pela Prefeitura é suficiente e satisfatória.
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 01/2015 AO EDITAL LPN Nº 01/2015
Vimos por meio desta esclarecer a todos os interessados em participar do certame LPN nº 01/2015, que deverão desconsiderar para todos os fins, eventuais referências a marcas ou especificações que denotem marca específica nos anexos que são parte integrante do referido edital. Deverá ser considerado tão somente o detalhamento posto nos documentos que instruem o edital, de modo que em nenhum momento será considerado ou julgado a marca apresentada na planilha orçamentária que instruirá a oferta dos certamistas.
Fica também neste ato, dilatado o prazo para apresentação das propostas inicialmente agendada para o dia 07/04/2015, para o dia 17/04/2015, às 14:00 horas.
Desde já esclarecemos que a decisão pelo novo aprazamento da abertura do certame, dá-se com base no poder discricionário do administrador que intenta a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração observados os termos da Lei GN 2349, c/c o item 10.1 do edital em tela.
Novo Hamburgo, 02 (dois) de abril de 2015.
KELLY ALINE BRUCE
Diretora de Compras e Licitações
ENTENDA A NOVA POLÊMICA DO PARCÃO
Na semana passada, divulguei o seguinte artigo: “Parcão em nova polêmica! Vereadores apontam problemas no edital e pedem revogação da licitação”.
No texto, destaquei: “A tão aguardada e recentemente anunciada transformação do Parque Henrique Luis Roessler, o Parcão, pode demorar mais tempo.
Na tarde de ontem, cinco vereadores de Novo Hamburgo, integrantes da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa do Parcão, entregaram no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) documento apontando uma série de problemas no edital de licitação formatado pela Prefeitura para contratação de obras no local. A projeção é de investimento de R$ 4,6 milhões nas intervenções do Parcão.
Os vereadores Issur Koch (PP), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Sérgio Hannich (PMDB) pedem a revogação da Licitação Pública Nacional (LPN) 001/2015.
Entre os problemas do edital citados no documento estão especificações de marcas a serem usadas nas obras, o que violaria a lei de licitações, e a falta de previsão de cercamento e hidrantes, que constam do Plano de Manejo do parque (Lei Complementar nº 2.229/2010). A íntegra está em
http://www.martinbehrend.com.br/home/noticia.php?id=624.
