INFORMAÇÃO/ATUALIZAÇÃO – 22/07/2020 – 11 horas: Ao final da matéria foi anexado o ofício original enviado pela ACI.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) completa 100 anos de história em 2020.
Nesta trajetória centenária de tantas crises, guerras, planos econômicos, tragédias, conquistas e feitas, é fato que a ACI vive mais um momento inédito. E envolve a relação turbulenta com uma ex-presidente. Afinal, Fátima Daudt esteve à frente da ACI de 2006 a 2011.
Há algumas semanas, a entidade, que vinha sendo convidada pela Prefeitura para uma série de movimentos em conjunto com a gestão municipal, parece ter se impacientado com atitudes – ou supostamente a falta delas – da gestão tucana. E foi para uma ofensiva.
Com a independência para atuar em defesa de seus associados e interesses, o tom subiu.
Ofícios com questionamentos firmes foram encaminhados para a Prefeitura, sendo rebatidos pela gestão. Nas redes sociais, nomes com história atuante em cargos dentro da entidade começaram a adotar manifestações contrárias aos procedimentos feitos pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Um viés ideológico vem ganhando eco em determinados posicionamentos públicos adotados por alguns empresários associados da sigla.
Um dos pontos mais dramáticos desse embate ocorreu no dia 23 de junho. A sede da ACI amanheceu com uma bandeira preta representando o luto da bandeira vermelha na região de Novo Hamburgo e restrições das atividades pelo sistema de Distanciamento Controlado. Um constrangimento irreparável da ACI com uma ex-presidente.
Aliás, o gesto dividiu a entidade: enquanto associados aplaudiram a postura, outros se solidarizaram com a prefeita e julgaram que o ato foi muito ofensivo, até porque a região tem 15 municípios.
Nesse cenário desconfortável, a prefeita Fátima Daudt mantém uma postura firme e dentro dos critérios adotados por sua equipe de trabalho. Aliás, deve ter sido essa firmeza e tenacidade que determinaram a sua escolha para dirigir a ACI por seis anos. As virtudes que ela mostrou à frente da entidade, ao que tudo indica, estão mantidas no papel de prefeita.
NOVO OFÍCIO
Nesta segunda-feira (20), a ACI protocolou novo ofício no Centro Administrativo Leopoldo Petry. Segundo apurado pela reportagem, foi solicitado retorno em 24 horas.
O Portal Martin Behrend teve conhecimento da movimentação e, no começo da noite desta terça-feira (21), teve acesso ao conteúdo respondido pela Prefeitura.
A seguir, está publicado na íntegra a resposta a este novo ofício da ACI.
Novo Hamburgo, 21 de julho de 2020
Ilmº. Sr. Marcelo Lauxen Kehl – Presidente da ACI – NH
Rua Joaquim Pedro Soares, 540 – Centro – Novo Hamburgo
Assunto: resposta ao ofício nº 2876/2020
Sr. Presidente
Vimos à presença de Vossa Senhoria, em face do ofício encaminhado na data de ontem para a Sra. Prefeita, com o exíguo prazo de resposta de apenas 24 horas, para dizer que a manifestação da Entidade, mais uma vez possui uma série de equívocos e desconhecimentos que devem ser esclarecidos, o que será feito de maneira pontual, conforme segue abaixo:
Preliminarmente e com todo o respeito, não concordamos com assertiva de que a nossa anterior resposta ao vosso ofício teria sido agressiva, pois ao contrário, apenas demonstramos de forma clara e objetiva alguns equívocos contidos naquele ofício.
Desta forma, quanto as indagações formuladas neste novo ofício da Entidade, destacamos nossa surpresa com as dúvidas esboçadas, bem como questionamos quais as fontes utilizadas pela Entidade.
De qualquer maneira, novamente fazemos questão de esclarecer cada um dos tópicos abordados.
1) Do planejamento para o enfrentamento à pandemia:
Como sabe, em data de 30/01/2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do novo Coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Em 11/03/2020, a OMS declarou que a Covid-19 passou a ser caracterizada como uma pandemia, em razão de ter a doença atingido diversos países do mundo, em três continentes ou mais.
No Brasil, em 03/02/2020, foi emitida, pelo então Ministro de Estado da Saúde, a Portaria nº 188/GM/MS, declarando estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Em 06/02/2020 foi publicada a Lei Federal nº 13.979, que estabeleceu as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Em 20/03/2020, foi publicada a Portaria nº 454/GM/MS, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus.
Em 06/03/2020 foi publicado o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em face do surto de coronavírus (Covid-19), com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
No âmbito do Município de Novo Hamburgo, por sua vez, o estado de calamidade pública foi declarado pelo Decreto nº 9.169/2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 11.220/2020.
E, desde então, uma série de Decretos foram publicados e ações foram realizadas, tais como abaixo se passa a expor:
Em 20/03/2020, o Município iniciou as operações no Centro de Triagem e Referência da COVID-19 em Novo Hamburgo, mesmo antes de haver a confirmação de algum caso da doença no Município.
Desde então, ao contrário da mera suposição desta Entidade, o Município se preparou para enfrentar os momentos árduos que viriam, através de várias ações, entre outras, como a aquisição de litros de álcool, testes, insumos e serviços para o Hospital Municipal, de máscaras, de máscaras cirúrgicas, luvas, respiradores, medicamentos, locação de 10 leitos de UTI de alta complexidade, locação de 10 leitos de UTI de baixa complexidade e elaboração do Plano Municipal de Contingência à infecção por COVID-19, que está sendo devidamente aplicado.
Ou seja, ao contrário do alegado em vosso ofício datado de 20 de julho, o Município se planejou desde o início do ano e “não de um mês para cá”.
Infelizmente, todo o país teve que se preparar ao mesmo tempo o que acarretou a falta de alguns insumos, mas que não impediram que o Município agisse.
Por outro lado, não se sabe quais problemas com respiradores a Entidade se refere, eis que não esclarece os alegados fatos e nem a fonte, de maneira que fica difícil até mesmo formular uma resposta.
Quanto ao associado que possui três respiradores e que alega que há três semanas aguarda uma resposta da Prefeitura, esclarecemos que nenhum ofício foi encaminhado para o Município com a oferta dos respiradores. Muito antes pelo contrário, o que recebemos foi apenas um comunicado, via WhatsApp, onde associado informou que tem respiradores para vender de “forma não governamental”, sendo que o maior interesse do cidadão – pelo que foi depreendido – seria vender outros serviços.
Dessa forma, não se trata de qualquer tipo de desinteresse da Prefeitura, mas respeito legalidade, a lisura e a transparência que deve ser obedecida nos processos de compra.
2) Das UTIs:
Alega ainda a Entidade que o anúncio realizado pela Senhora Prefeita, no dia 19/06/2020, informando que Novo Hamburgo teria mais 10 leitos e que tal promessa não teria sido cumprida.
Surpreende, mais uma vez, a falta de conhecimento de fatos notórios como esse, pois no dia 28/06/2020, o Município montou 15 leitos de UTI !
Então não apenas se confirmou o anúncio, como ainda, se conseguiu habilitar mais cinco leitos !
Aliás, importante lembrar, que Novo Hamburgo é o Município da Região 07 com o maior número de leitos de UTI.
Cabe esclarecer também, a bem da verdade, que Novo Hamburgo fez um incremento de 150% nos leitos de UTI habilitados. Atualmente o Município possui, portanto, 25 leitos específicos para Covid-19 e mais 20 leitos não Covid-19, totalizando 45 leitos.
Importante mencionar ainda que o Estado paga 30 leitos e os demais são custeados, exclusivamente, pelo Município.
Além dos leitos de UTI, o Município ainda possui 07 leitos de estabilização.
Dessa forma fica evidente que, ao contrário do alegado, pelo menos de parte do Município de Novo Hamburgo, não existe apenas queixas e suposta fuga de responsabilidades, eis que como se evidencia foram adotadas várias ações efetivas.
3) Das testagens:
A Entidade alega ainda, de forma genérica e imprecisa, que as testagens no Município estariam “muito baixas”; entretanto, não traz nenhum parâmetro ou números que sustentem sua colocação.
O fato é que se impõe, no entanto, é que Novo Hamburgo está atingindo o número de 10.000 testes realizados, sendo o Município que mais realiza testes na Região 07 !
Ao que tudo indica, desta forma, os relatos dos associados estão equivocados, pois todos que apresentam sintomas são testados, conforme determina o protocolo do Ministério da Saúde.
Neste contexto, todo cidadão que é atendido no Centro de Triagem e apresenta sintomas leves é encaminhado para isolamento domiciliar e 10 dias depois é realizado o teste rápido para confirmar se a pessoa foi infectada ou não.
Os resultados são entregues em mãos pelos médicos e explicados os procedimentos a serem adotados.
4) Protocolos do Ministério da Saúde:
Neste tópico, a Entidade refere que os protocolos do Ministério da Saúde deveriam tornar-se política pública e ostensiva, mas não esclarece o que não estaria sendo cumprindo pelo Município.
Dessa forma se afirma, taxativamente, que o Município cumpre com todos os protocolos do Ministério da Saúde.
Quanto aos exemplos mencionados das cidades de Lajeado, Gramado, Porto Feliz (SP) e a Prevent Senior em SP, a Entidade também não é clara em sua manifestação, apenas informando que seriam exemplos a serem seguidos, segundo a ACI.
O que chama a atenção, no particular, é que em todos os locais citados, estes possuem em comum a recomendação do tratamento precoce da doença através do uso da cloroquina e hidoxicloroquina.
O texto constante do ofício, no entanto, não é claro além de extremamente confuso, mas ao que parece, a ACI quer que o Município adote o uso da cloroquina e hidroxicloroquina como política pública, informando que tal procedimento seria o protocolo do Ministério da Saúde ?!
De qualquer forma, o entendimento da Entidade se mostra equivocado.
A propósito, vejamos o seguinte:
Em 20/05/2020, o Ministério da Saúde publicou orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19, fazendo algumas considerações que seguem abaixo:
Considerando que até o momento não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica para a COVID-19;
Considerando que a prescrição de toda e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento.
Considerando que o Conselho Federal de Medicina recentemente propôs a consideração da prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina pelos médicos, em condições excepcionais, mediante o livre consentimento esclarecido do paciente, para o tratamento da COVID-19 (PROCESSO-CONSULTA CFM no 8/2020 – PARECER CFM No 4/2020);
Apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de possuírem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há meta-análises de ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da COVID-19. Assim, fica a critério do médico a prescrição, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, conforme modelo anexo.
Com base na leitura do protocolo, resta evidente que a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina é uma controvérsia, mesmo no ambiente científico, sendo que estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não o recomenda.
Entretanto, seguindo as orientações do Ministério da Saúde, o Município de Novo Hamburgo adquiriu a cloroquina e a hidroxicloroquina, não tratando o uso desses medicamentos como uma política pública, mas disponibilizando os medicamentos para uso se o médico entender que é o melhor tratamento e o paciente aceitar.
Aliás, a Prefeita Fátima Daudt já se manifestou em diversos momentos esclarecendo tal fato, informando que o uso desses medicamentos é uma escolha do médico e que deve sempre contar com a concordância do paciente.
Dessa forma, não se compreende a manifestação da Entidade sobre tal assunto médico.
Incompreensível também a comparação de Novo Hamburgo com o Município de Lajeado, pois ambos os Municípios possuem praticamente o mesmo número de óbitos da proporção de 100 mil habitantes, conforme os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde no último boletim do dia 20/07/2020 (segue em anexo).
Observe-se que Novo Hamburgo possui 28,8 óbitos a cada 100 mil habitantes e Lajeado possui 27,4 óbitos a cada 100 mil habitantes, ou seja, uma diferença muito pequena entre os dois locais.
O alegado “baixo” número de óbitos da cidade de Lajeado, se explica pelo fato de a cidade contar com 78.000 habitantes, enquanto Novo Hamburgo possui 249.000 habitantes.
Dessa forma, na proporção, ambos os Municípios estão equiparados, razão pela qual não se entende a comparação realizada pela Entidade.
Com relação a Prevent Senior, causa espanto o uso dessa instituição como modelo que a ACI entende que deveria ser seguido pelo Município.
A Prevent Senior está no centro de uma investigação por fraude na pesquisa sobre o uso da hidroxicloroquina, tanto que a Comissão de Ética em Pesquisa suspendeu os estudos que estavam sendo realizados (segue anexo).
O CNS (Conselho Nacional de Saúde) afirmou que o estudo inconclusivo da Prevent Senior sobre o uso de hidroxicloroquina em pacientes com suspeita de Covid-19 violou os protocolos éticos de pesquisa e ainda pode indicar fraude científica, pois os problemas no estudo apresentado vão muito além de falhas de procedimentos.
Como não poderia deixar de ser, os atos cometidos foram tão graves que foram encaminhados para análise do Ministério Público e o estudo do uso de tais medicamentos foi suspenso pelo CNS.
Assim, Senhor Presidente, causa tristeza e decepção o fato de a ACI pretender que o Município de Novo Hamburgo adote práticas como as realizadas pela Prevent Senior (práticas tidas como fraudulentas).
Tal fato demonstra, efetivamente, que estamos em lados opostos.
5) Da fiscalização:
A ACI reclama também que da fiscalização que estaria sendo realizada somente sobre negócios formais.
Também e mais uma vez resta incompreensível tal descontentamento.
Em última análise, pelo que se depreende deste novo Ofício, a ACI quer, deliberadamente, que o comércio descumpra as legislações estaduais e municipais e busca que a fiscalização deixe de orientar o comércio, em total afronta ao sistema legal existente.
Vale se lembrar, neste particular, que por mais que seja desagradável para quem é fiscalizado, o Município não pode escolher quem notificar, devendo usar a mesma regra para todos aqueles que, de alguma forma, infrinjam legislações.
A Entidade, por outro lado, ataca grosseiramente a chamada “feirinha de Lomba Grande”, como se esse evento fosse irregular, ilegal e clandestino, o que é lamentável.
Para que seja reposta a verdade, o Município esclarece e informa que a Feira do Produtor Rural foi criada ainda em 03/07/2003, através da Lei nº 904/2003 e destina-se a viabilizar a comercialização direta entre produtores e consumidores da produção oriunda do setor primário do Município.
Ademais, não há nenhuma proibição na realização das feiras desde que todos usem máscaras e respeitem o distanciamento exigido, ainda mais em relação a uma Feira com embasamento legal.
6) Dos 42 milhões:
A entidade alega, quanto a este tópico, que o Município “recebeu 42 milhões de reais” e que este valor estaria sendo utilizado única e exclusivamente para custear a máquina pública.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que dos 42 milhões relatados, 32 milhões são oriundo do auxílio financeiro alcançado pela União por força da Lei Complementar nº 173/2020 e os outros 10 milhões são de origem variada, desde verbas federais e estaduais, emendas parlamentares, bem como a devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores e a doação parcial dos salários dos vereadores.
Dos 32 milhões da União, o Município já recebeu 16 milhões, sendo que o restante ainda não aportou aos cofres públicos.
Os 10 milhões que provém de origens variadas constituem créditos extraordinários para utilização exclusiva do Fundo Municipal de Saúde na Prevenção e Enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 9.180/2020.
Dos 32 milhões oriundos da aprovação da LC 173/2020, cerca de 3,5 milhões serão divididos entre a área de saúde e assistência social, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar, a fim de minimizar os efeitos da pandemia.
Logo, cerca de 28,5 milhões devem ingressar como recursos livres, sendo destinados às áreas prioritárias do Município, bem como para fazer frente a queda de arrecadação provocada pelos efeitos da pandemia.
Importante salientar que o Município vem adotando reiteradas medidas de contingenciamento e/ou redução de seus compromissos financeiros, prorrogando o vencimento de parcelas junto a instituições financeiras e precatórios judiciais, ao mesmo tempo em que concentra todos seus esforços para prover a população da zeladoria de serviços públicos, mantendo a manutenção dos bens públicos de uso comum do povo e que não tiveram solução de continuidade.
Salienta-se, por fim, que além das medidas já adotadas, conforme o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, o Município deverá cumprir uma série de medidas até 31 de dezembro de 2021 (segue anexo a Lei).
Dessa forma, há um compromisso do Município com o uso desse valor que é condicionado a uma série de práticas que o Município precisa seguir, o que está sendo realizado.
7) Da quarentena:
A quarentena realizada no final do mês de março era a única alternativa que se tinha naquele momento, tanto que foi prática ampla e geral, adotada em todo o país.
Justamente em razão dessa quarenta o Município conseguiu diminuir o número de contágios e óbitos que somente aumentaram por força do afrouxamento do isolamento social, conforme demonstra a evidência científica e a acumulada experiência internacional.
Há que se salientar, mais uma vez, que o Município não é inimigo de ninguém e que precisamos trabalhar juntos para vencer ou amenizar as consequências avassaladoras de um vírus que invadiu o mundo.
Dizer que promessas não teriam sido cumpridas, diante de todo este cenário de pandemia, se mostra até mesmo injusto com o Município, porque ninguém no mundo todo consegue ainda prever o fim deste mal.
Olhar para traz e apontar erros ou acertos é agir como o engenheiro de obra pronta, muito fácil falar depois que a obra está concluída.
8) Considerações Finais:
Por fim, Senhor Presidente, resta dizer que a resposta datada de 17 de junho foi respondida no mesmo tom dos questionamento firmados por esta Entidade.
Não foi o Município que se colocou em campo oposto, pois o Município olha por todos, mesmo para aqueles que não querem ser olhados.
Por mais que a ACI não queria entender, só é possível combater o vírus com o auxílio da população.
Infelizmente, o que se tem notado é que a Entidade ainda propaga várias informações equivocadas e ainda ignora todas as ações que já foram realizadas, ajudando a propagar o medo e a incerteza para a população.
Após mais de quatro meses de pandemia a única certeza que se tem é que a melhor forma de combater o vírus ainda é o isolamento da população e o uso de máscara, quaisquer outras práticas ainda são incertas e duvidosas.
Atenciosamente,
Fátima Cristina Caixinhas Daudt – Prefeita de Novo Hamburgo
Fernanda Vaz Luft – Procuradora-Geral do Município
ABAIXO O OFÍCIO ORIGINAL DA ACI