Observatório Social cobra informação e poderá pedir anulação de audiência pública. Prefeitura afirma estar dentro da lei.

Em 2016, três dias após ser eleita a primeira prefeita de
Novo Hamburgo, Fátima Daudt esteve na sede da Associação Comercial, Industrial
e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV). Em 5
de outubro de 2016, ao lado do vice-prefeito eleito Antônio Fagan (ex-PPS, hoje
PSDB), ela sentou na primeira fila para prestigiar o lançamento do Observatório
Social do Brasil – Novo Hamburgo (OSBNH).

Passados quase dois anos desse lançamento, o Observatório
Social – que tem ex-colegas de ACI de Fátima Daudt atuando como voluntários – está
impaciente com uma postura do governo tucano. A reclamação envolve audiência pública realizada, nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Novo
Hamburgo, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O evento foi
convocado pela Prefeitura e foi aberto à comunidade. Para apimentar o cenário,
o presidente do OSBNH é Marcelo Clark Alves, que foi o sucessor de Fátima no
comando da ACI.

Contudo, ainda ontem, o OSBNH informou, através de
comunicado, que a entidade estaria representada por voluntárias, mas não se
manifestaria em razão de não ter recebido a minuta das Diretrizes
Orçamentárias. Houve a solicitação antecipada, mas a Prefeitura não repassou a
documentação requerida.

“Considerando o nosso trabalho essencialmente técnico,
formar juízo sobre premissas de arrecadação pública, bem como avaliar a
alocação destes recursos para os 365 dias que compreendem o próximo exercício
devem, no mínimo, estar alicerçada em uma avaliação detalhada e minuciosa das
proposições apresentadas, o que não pode ser feito em uma audiência”, diz
trecho de nota, divulgada nesta terça-feira, e assinada por Marcelo Clark
Alves.

Eis que, nesta quarta-feira, após a realização da audiência pública, o OSBNH divulga outra manifestação, que é publicada na íntegra a
seguir:

“Transparência?

Ocorreu
ontem (21/08) a audiência pública para debater o projeto da LDO de 2019, onde o
município apresentou a sua proposta orçamentária em um pouco mais do que 30
minutos. Cerca de 40 servidores públicos e 3 cidadãos representantes do
Observatório Social Brasil Novo Hamburgo (OSBNH) e da comunidade hamburguense
estavam presentes.

Ao criticar
o fato do Município se negar a franquear previamente a minuta do projeto para
discussão na audiência, o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, se
manifestou no sentido de que o espaço para o cidadão discutir e propor emendas
será quando o documento estiver tramitando na Câmara de Vereadores. Já para o
vice-presidente de metodologia e controle social do OSBNH, João Rocha Neto, são
nas audiências públicas que se faz valer a participação social da comunidade. ‘O fato do município convocar uma audiência pública e não franquear previamente
aos interessados o material que será discutido desmotiva qualquer cidadão de
querer participar do processo. Não houve qualquer tentativa do município para
chamar a comunidade para a discussão, e por isso o ato não atingiu a sua função
de promover a participação social na construção do orçamento’, afirma João.

O
Conselho de Administração do OSBNH irá avaliar a representação junto ao Ministério Público pedindo a nulidade da audiência pública.”

Em razão desta manifestação, o Portal Martin Behrend entrou em contato para saber o ponto de vista da Prefeitura sobre o envio das informações solicitadas pelo Observatório. Foi enviado o seguinte esclarecimento:

“A audiência pública, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, serve para a apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que foi realizada com prévia comunicação na última terça-feira. Ainda resta esclarecer que a Lei Orgânica do município exige que as peças orçamentárias sejam colocadas à disposição da população cinco dias antes de serem remetidas ao legislativo. Entendemos que estamos cumprindo todos os princípios de legalidade e transparência exigidos na Legislação. Cabe salientar ainda que, o espaço para a discussão das peças orçamentárias deve se dar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, que é o local onde a população, por meio dos seus representantes, poderá apresentar sugestões para alterações nos projetos de lei”.

O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL?

É mais uma ferramenta para acompanhar e fiscalizar como o
Poder Público – principalmente, Prefeitura e Câmara de Vereadores – faz a
gestão do dinheiro arrecadado com tributos, empréstimos e repasses. No
Brasil, são mais de 110 já constituídos. É organização sem fins lucrativos e
apartidária da sociedade civil.

Uma das características do Observatório é a participação da
comunidade: cada hamburguense pode ser um voluntário e contribuir dentro da sua
área de conhecimento ou atuação com a fiscalização. Professor, pedreiro,
médico, gari, advogado, jornalista, arquiteto, garçom, enfim, todos podem se
aliar nessa busca pelo investimento justo e correto nas necessidades do
município. A comunidade pode fazer parte como associados fundadores (física ou
jurídica), mantenedores (jurídicos) e sócios contribuintes (físicos) da
organização, além de associados voluntários, efetivos e institucionais.

NOTA DO EDITOR: Realizando coberturas jornalísticas há mais de 20 anos em diversos municípios, em nenhum deles mais do que 20 ou 30 pessoas da comunidade costumam prestigiar estes encontros para discutir orçamentos ou para apresentação de aplicação do orçamento. A população simplesmente não se interessa pelo tema: a discussão sobre aplicação do dinheiro público não motiva as pessoas a sair de casa.