Há alguns dias, moradores dos bairros Operário e Vila Rosa procuraram a reportagem do Portal Martin Behrend.
O motivo desse contato foi uma obra que está ocorrendo na esquina das ruas 24 de Maio e 11 de Junho, na divisa destes dois bairros de Novo Hamburgo.
No local, perto da Praça Jardim Vila Rosa – antigo Estádio Santa Rosa – está sendo construído um prédio comercial.
Contudo, os moradores não sabem do que se trata, pois não há identificação dos responsáveis técnicos pela construção. Segundo um morador, a intenção seria questionar uma situação envolvendo a movimentação de terra no canteiro de obras.
A “aposta” de vizinhos é que, pelo perfil do prédio e por ser uma esquina, tem potencial para a instalação de uma farmácia – seria de uma das maiores redes do RS. Atualmente, o município tem mais de 110 farmácias em operação. Mas, por enquanto, é um “chute”, já que não tem as informações técnicas dos responsáveis.
FISCALIZAÇÃO
Os moradores que procuraram o Portal Martin Behrend questionaram a falta de placas com as informações técnicas.
Segundo a lei federal 5.194/1966, em seu artigo 16, “Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.”
Com a falta das informações visíveis para a comunidade, o Portal Martin Behrend fez contato com autoridades. Confira os posicionamentos:
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
“A Legislação
Municipal não prevê a obrigatoriedade da instalação de placas de
identificação de obras. Quem faz tal exigência são os conselhos
de classe profissional: CAU e CREA.”
INSPETORIA DE NOVO HAMBURGO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA-RS
Através de contato via telefone, foi informado para a reportagem que será realizada a fiscalização no local indicado. Também foi realizado contato com a gerência do CREA-RS, que destacou a necessidade da obra observar a lei 5.194/1966.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL – CAU/RS
A reportagem fez contato com o número da fiscalização, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.