Está sendo analisado nas comissões da Câmara de Vereadores
de Novo Hamburgo o Projeto de Lei 32/2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de
montaria, eventos com animais bem como a manutenção de animais estabulados no município
de Novo Hamburgo”. Este projeto está sendo apresentado pelo governo da prefeita
Fátima Daudt (PSDB) como alternativa a outro que foi aprovado pela Câmara de
Vereadores, mas que acabou vetado pela tucana.
É a famosa Lei das Carroças, que pretende tirar de
circulação este meio de transporte que muitas vezes representa maus tratos aos
animais e diversos problemas à mobilidade urbana das cidades. Para carroceiros
que hoje tiram seu sustento desse transporte, o projeto terá o Programa de
Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que estabelecerá,
entre outras ações, a transposição dos condutores de veículos de tração animal
para outros mercados de trabalhos, por meio de políticas públicas de
transposição anual que contemplem todos os condutores de veículos de tração
animal.
Nesta nova proposição apresentada pela Prefeitura, que esta
semana foi analisada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Mobilidade Urbana, fica estabelecido o prazo de cinco anos para que seja
proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal e animais
tração nas vias públicas de Novo Hamburgo. Na proposta anterior aprovada na
Câmara, o prazo era maior: seis anos.
Após o prazo de cinco anos, ficará permitida a circulação
dos animais somente em locais privados; bairro de Lomba Grande; em rotas e
baias autorizadas; e eventos autorizados. Na proposta anterior, os cavalos também estavam autorizadas a circular por Lomba Grande, mas alguns entendimentos do projeto geraram reclamações de moradores e trabalhadores que se utilizam do cavalo inclusive para
deslocamento no maior bairro do município.
