A comunidade hamburguense está convidada a sair às ruas
neste domingo (04/12). O convite parte do Movimento Reage Brasil e tem uma
motivação principal: protestar contra o pacote anticorrupção detonado pelos
deputados federais nesta madrugada. Do conjunto de dez medidas de combate à
corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e avalizadas por mais de dois milhões de
assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional, somente quatro
passaram, ainda assim parcialmente. Os parlamentares simplesmente desfiguraram o
projeto que teve como relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e que era defendido pelo
MPF.
Nesta quarta-feira, os procuradores federais ameaçaram fazer renúncia coletiva caso o projeto seja sancionado conforme aprovado pelos deputados. Isso porque também houve a aprovação de uma medida para enquadrar e punir juízes e procuradores por “abuso de autoridade”, mas a medida tem caráter subjetivo. Com essa determinação, os deputados federais querem claramente intimidar o Judiciário.
O Movimento Reage Brasil está organizando uma carreata pelas
ruas centrais de Novo Hamburgo. A concentração será a partir das 15h30, na Pista
de Eventos localizada no bairro Pátria Nova. A largada dos carros será às 16
horas. Um outro grupo de hamburguenses estará se concentrando na Praça Punta
del Este, em frente ao Bourbon Shopping. Haverá bandeiraço no local. A
organização não estima um público presente, mas convoca os hamburguenses para
externarem sua indignação com o gesto dos deputados federais em favorecerem a
corrupção.
As propostas retiradas pelos deputados federais foram:
– Acordos de leniência: Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência
(tipo de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de
redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
– Enriquecimento ilícito de funcionários públicos: Outro parte retirada tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários
públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
– Reportante do bem: Um dos itens mais enfatizados por Onyx Lorenzoni que ficaram de fora previa a criação da
figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar
crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto
dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
– Prescrição de penas: Ainda caíram as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição
de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não
conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
– Confisco alargado: Para recuperar o lucro do crime, o texto destacava o chamado
“confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção
para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não
continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime.
Esta proposta, contudo, foi rejeitada.
– Acordos entre defesa e acusação: Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre
defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a
ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
– Responsabilização de partidos: O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos
partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.