Nos últimos dias, leitores do Portal Martin Behrend vieram questionar: “Afinal, Novo Hamburgo está em estado de calamidade pública? Se está, por que não consigo ter acesso ao saque calamidade do FGTS?”
A atual situação é: por decretos dos governos estadual e federal, Novo Hamburgo se encontra em estado de calamidade pública. Isso não significa que toda a população tenha acesso ao saque calamidade do FGTS.
O motivo é uma regra para ocorrer a liberação dos valores: para municípios com até 50 mil moradores, toda a cidade é contemplada com o saque do FGTS (quem tem saldo) – não precisa indicar quais as áreas foram atingidas; já as cidades acima de 50 mil habitantes devem apresentar uma lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre – e, inicialmente, são moradores destas áreas que são contemplados.
Num primeiro momento, apenas os hamburguenses de áreas diretamente atingidas pela enchente estão tendo essa liberação. Mas a Prefeitura de Novo Hamburgo tem outro entendimento, tendo em vista que praticamente toda a cidade parou, houve deslizamentos de terra, estradas e avenidas ficaram bloqueadas, empresas foram paralisadas, e o município como um todo foi prejudicado pela catástrofe de maio de 2024.
Confira o posicionamento do Executivo sobre o tema enviado ao Portal Martin Behrend:
“O município está
em estado de calamidade, conforme decretos/portarias do governo
Federal e do governo do Estado.
Se o questionamento refere-se ao
saque-calamidade do FGTS, o regramento do programa federal é a
liberação do recurso para áreas/casas reconhecidamente alagadas.
No entanto, a Prefeitura já ingressou com uma ação judicial
solicitando que seja considerada toda a área do município como
impactada pela enchente, e a consequente extensão do programa para
todos os hamburguenses que possuem e atendem os critérios do
saque-calamidade.”
Ainda, segundo a Defesa Civil, os hamburguenses que tiveram água invadindo suas casas estão com esse direito assegurado.
COMO FUNCIONA O SAQUE
O Rio Grande do Sul possui cidades reconhecidas para receber o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A modalidade permite ao trabalhador a retirada de até R$ 6.220 do saldo da conta por necessidade decorrente de desastre natural.
Para receber o benefício, o trabalhador deve possuir dinheiro na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
O pedido pode ser realizado pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Passo a passo:
- Acesse o aplicativo FGTS e vá em Meus Saques;
- Clique em Outras Situações de Saques;
- Selecione Calamidade Pública;
- Informe o município de residência e clique Continuar;
- Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
- Anexe os documentos requeridos;
- Confirme a solicitação;
- A Caixa vai analisar o pedido e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Aqui está a relação completa das cidades em estado de calamidade no país e o prazo para solicitar o saque: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saqu…