No dia 22 de novembro de 2018, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), publicou o decreto 8.572/2018 de situação de emergência na saúde do município.
O motivo foram repasses do Estado atrasados, de quase R$ 10 milhões.
Já se passaram dois meses com restrições no atendimento aos
hamburguenses, incluindo exames eletivos e laboratoriais que não estão sendo
realizados, bem como cirurgias eletivas. Nesse período, o governo do Estado
repassou cerca de R$ 4 milhões. E por que o decreto ainda está mantido?
A reportagem do Portal Martin Behrend procurou o secretário
municipal da Saúde, Naasom Luciano (PTB). E, numa conversa de uma hora, ele
avaliou os dois meses do decreto de situação de emergência na saúde e esclarece
os motivos de o decreto não poder ser retirado – pelo menos, por enquanto.
Segundo Naasom, Novo Hamburgo tem programado para receber,
mensalmente, do governo Estado, R$ 3,5 milhões. Esse recurso é distribuído e repassado
para diversas áreas: Hospital Municipal, cirurgias, leitos de saúde mental,
Samu 24 horas, exames e diversos procedimentos na área da saúde.
Só que o governo Sartori deixou a dívida alcançar R$ 700
milhões para dezenas de municípios gaúchos. No caso de Novo Hamburgo, a dívida
superou mais de R$ 10 milhões. “O mais grave dessa situação, e a comunidade
precisa saber disso, é que não temos nenhuma indicação do governo estadual
quando os repasses serão normalizados. E se continuarmos tirando recursos de
outras áreas do município, vai chegar em setembro e não teremos dinheiro para
muitas coisas”, explica Naasom.
Segundo o secretário da saúde, para evitar calotes em
fornecedores e até mesmo no pagamento dos salários dos servidores municipais –
só na saúde são cerca de dois mil – foi preciso diminuir os serviços e
atendimentos na saúde. “A coisa que mais queremos é voltar a atender
normalmente, mas temos de ter responsabilidade. Se não tivermos o decreto, vai
faltar dinheiro ali na frente e a situação para a população ficará ainda pior”,
justifica. “Imaginem, por exemplo, se deixo de pagar um fornecedor de oxigênio
por seis meses. Esse fornecedor, com razão, pode deixar de trazer seu produto,
afinal, vamos ficar sem pagar. E aí, como ficam os pacientes que precisam de
oxigênio?”, exemplifica.
Naasom faz questão de reforçar que os atendimentos
pediátricos e para gestantes, grupos de risco, urgência e emergência, alta
complexidade, oncologia e casos graves com histórico familiar seguem recebendo
atendimento e não houve cortes.
REPASSES EM DEZEMBRO
O ano de 2018 finalizou com o governo do Estado devendo R$
10,5 milhões de diversas competências da área da saúde – de julho até dezembro.
Além disso, existe um valor em aberto, desde 2017, de R$ 2 milhões. “Enviamos
vários ofícios ao longo do ano, mas nunca confirmaram o pagamento desse valor
devido”, destaca Naasom.
Em dezembro, o governo do Estado mandou dois valores
atrasados para Novo Hamburgo. No dia 13 de dezembro, foram R$ 2,7 milhões de
competências hospitalares do mês de agosto. No dia 19 de dezembro, esse valor
foi depositado para a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), que
administra o Hospital Municipal.
Já em 28 de dezembro, o governo gaúcho repassou quase R$ 1,4
milhão, que no mesmo dia foram para a FSNH. “Esses R$ 4,1 milhões que recebemos
são recursos vinculados, não posso gastar em outra coisa. E, no caso, foram
valores que repassamos para a Fundação por envolverem questões do hospital.
Temos todos os relatórios, tudo está documentado”, afirma Naasom.
Somente em dezembro, a FSNH recebeu mais de R$ 8,5 milhões,
sendo que a Prefeitura de Novo Hamburgo precisou mexer em vários recursos para
assegurar os repasses, já que o enviado pelo governo do Estado nem chegou a
50%. “Tivemos de usar cerca de R$ 4,5 milhões dos nossos recursos livres para
pagar as despesas e manter atendimentos”, relata Naasom. E a dívida segue
aumentando, sem perspectiva de pagamento nem quando será normalizado o fluxo de
recursos. “É claro que esse dinheiro de dezembro nos ajudou. Todo recurso
ajuda. Mas perto do passivo que ainda temos, é complicado”, acrescenta.
DECRETO SEGUE POR QUATRO MESES?
Naasom explica que um dos caminhos para retirar o decreto de
emergência na saúde e retomar atendimentos seria uma sinalização positiva do
governo do Estado. “Seria importante o governo chegar e dizer que vão
normalizar o repasse mensal de R$ 3,5 milhões e parcelar em tantos meses o que
estão devendo. Com isso, temos previsão e segurança de honrar compromissos, e
aí organizo a minha casa. Mas estamos nos sentindo abandonados, pois não há
qualquer definição”, destaca.
O decreto assinado pela prefeita Fátima Daudt vale por 120
dias – quatro meses. Então, ele será mantido por todo esse tempo? Depende. A
prefeita tem uma reunião com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, nesta
semana, em Porto Alegre. Caso venha alguma definição da normalização dos
repasses, o decreto pode ser retirado nos próximos dias. “Os municípios
precisam ter essa previsão para poder se organizar. Nosso desejo é rever o
quanto antes a situação do decreto”, garante o secretário.
VÍDEOS NA INTERNET
Em relação a vídeos e montagens que circulam pela internet,
questionando onde estariam os R$ 4 milhões que o governo do Estado repassou em
dezembro, o secretário destaca que as pessoas podem discordar de suas ideias e
de algumas medidas da gestão, mas não podem sair afirmando ou supondo que o
dinheiro foi desviado. “Não é possível achar que o secretário da saúde tenha
colocado R$ 4 milhões embaixo do colchão, que está tomando champanhe e as
pessoas morrendo no hospital. Por isso que gravei um vídeo dizendo que poderei
responsabilizar judicialmente quem afirma isso”, explica.
Também surgiu uma mobilização na internet cobrando uma CPI
da Saúde. Em 2016, houve o mesmo pedido na Câmara de Vereadores, mas a CPI foi
rejeitada pela maioria dos votos – inclusive de Naasom Luciano, que votou
contra. “Daquela vez, era ano eleitoral. Queriam se promover, fazer trampolim político. E agora é,
novamente, movimento político. Tem gente querendo se promover em cima do desconhecimento das pessoas, para incitar o ódio e a dúvida. Os dados e
informações estão todos aí. Há poucas semanas, o Tribunal de Contas passou aqui dentro com nove servidores, apurando todos os dados”, comenta Naasom.
CARTÕES SUS E QUALIDADE DA SAÚDE
Novo Hamburgo chegará, em 2019, a contar com 23 unidades de saúde (UBS e USF), duas UPAs, cinco CAPs, Vigilância Sanitária, Hospital Municipal e SAE. São 60 mil atendimentos realizados a cada mês. Um dos grandes desafios para a saúde de Novo Hamburgo está na fiscalização de quantas pessoas recebem atendimento no município.
A cidade tem 250 mil habitantes, mas estão cadastrados cerca de 400 mil cartões do SUS. Ou seja, é previsto o repasse de recursos para um número de moradores, só que tem mais gente vindo ser atendida no município. “A gente tem vários registros de pessoas que elogiam nosso atendimento, mas moram em São Leopoldo, por exemplo. Esse é um grave problema, que pretendemos solucionar com algum recadastramento ou implantação de softwares de controle”, revela.
OUVIDORES
A Prefeitura de Novo Hamburgo está contratando um sistema de Ouvidoria presencial. O valor é superior a R$ 1 milhão. Serão 22 ouvidores circulando pelas unidades de saúde, ouvindo os pacientes, conhecendo de perto as demandas estruturais dos locais, relatando a qualidade do atendimento. Eles serão deslocados periodicamente, para que possa se ter uma informação mais objetiva. “Acreditamos que esse trabalho será muito importante, pois sabemos de problemas pontuais, e poderemos monitorar melhor”, comenta Naasom.
Segundo apurado pela reportagem do Portal Martin Behrend junto a fontes que atuam na Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, alguns servidores acobertam informações e dificuldades, até por questões políticas, a fim de prejudicar a administração municipal. O trabalho dos ouvidores, dessa forma, se justifica pois poderá representar melhorias no atendimento dos hamburguenses.