O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) começou a colocar uma lupa nos contratos, valores e procedimentos administrativos praticados pela Prefeitura de Novo Hamburgo em duas pautas de grande visibilidade no município neste ano.
O licenciamento para a instalação da megaloja da Havan e a realização do Natal de Novo Hamburgo de 2025 são alvos de dois inquéritos civis.
Com estes procedimentos, o MP pretende buscar esclarecimentos sobre muitas dúvidas que surgiram nas últimas semanas, seja em denúncias repassadas diretamente ao MP, em Ação Popular apontando supostos atos irregulares do prefeito hamburguense, Gustavo Finck (PP), e também de pautas publicadas por veículos de comunicação, como o Portal Martin Behrend e o Jornal NH.
Entre as denúncias apresentadas, podem estar milhões de reais de gastos indevidos e/ou de prejuízos para o município de Novo Hamburgo.
A Prefeitura terá todas as condições para esclarecer e tirar as dúvidas e questionamentos do MPRS. Se nada de errado for comprovado, os inquéritos poderão ser arquivados.
NATAL DE NOVO HAMBURGO
A informação sobre o MP estar investigando denúncia sobre o Natal em Novo Hamburgo foi publicada, na semana passada, pelo Jornal NH.
O processo de contratação de empresa – que não teve conclusão pela não habilitação de empresa – e a forma de repasse de recursos da Comusa estão entre os pontos que constam de denúncia repassada ao MP.
A matéria completa pode ser acessada aqui: https://www.abcmais.com/brasil/rio-grande-do-sul/vale-do-rio-dos-sinos/novo-hamburgo/ministerio-publico-apura-denuncia-envolvendo-o-natal-de-novo-hamburgo/ .
LICENCIAMENTO DA HAVAN
O licenciamento para a instalação da Havan em Novo Hamburgo também entrou no radar do MP. O 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, Sandro de Souza Ferreira, instaurou Inquérito Civil para avaliar possíveis irregularidades em procedimentos administrativos de liberação/autorização para a instalação da Havan, com potenciais lesões à ordem urbanística e, a depender do que for colhido nas investigações, ao meio ambiente.
Como medida inicial das investigações, o promotor solicitou ao prefeito Finck que, no prazo de 15 dias, encaminhe a Promotoria de Justiça Especializada cópias integrais de todos os expediente administrativos relacionados ao empreendimento Havan em Novo Hamburgo.
Uma Ação Popular protocolada pelo advogado Vinícius Bondan, ainda em novembro, questionou uma série de supostas irregularidades envolvendo a liberação do empreendimento. Um dos pontos mais questionáveis é que o prefeito abriu mão de investimentos/melhorias no entorno da Havan, como a ampliação de uma rua para melhor organizar o fluxo de veículos, que já vem sendo bem complicado em horários de pico na Rua Rincão.
O Portal Martin Behrend publicou matéria sobre a Ação Popular: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/gustavo-finck-esta-no-centro-de-acao-que-aponta-supostas-irregularidades-no-terreno-e-na-liberacao-do-projeto-da-havan .