A revisão da estrutura remuneratória dos assistentes sociais de Novo Hamburgo, reivindicada pela categoria desde 2018, foi tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (19).
Os servidores Camila Souza, Cristiane Michels e Anderson Dias solicitaram o apoio dos vereadores para avançar na demanda junto à Prefeitura, que busca corrigir a diferença salarial entre os profissionais que atuam de forma complementar na execução de políticas públicas, especialmente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme dados do Portal da Transparência do Executivo, o vencimento básico mensal dos psicólogos é de R$ 8.293,78, enquanto o dos assistentes sociais é de R$ 7.208,06. A diferença é de R$ 1.085,72. Ambas as funções, com ingresso mediante concurso público, exigem formação superior.
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Canudos, Camila Souza, servidora municipal desde 2017, explicou que a categoria busca retomar uma reivindicação antiga, anteriormente chamada de equiparação salarial.
Segundo ela, a mudança na forma de apresentar a pauta procura evidenciar a necessidade de revisão da estrutura remuneratória. Camila lembrou que as solicitações foram protocoladas em 2018 e que, em 2023, a Câmara aprovou a Moção nº 68/2023, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), em apoio aos profissionais durante o governo da ex-prefeita Fátima Daudt.
A servidora informou que, após novas reuniões com representantes do Executivo, foram realizados estudos jurídicos e de impacto financeiro. De acordo com ela, um parecer da Procuradoria apontou não haver impedimento jurídico para a revisão, deixando a decisão condicionada ao interesse da administração municipal. A estimativa apresentada pela categoria é de um custo anual próximo de R$ 1 milhão para contemplar 43 profissionais.
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO
A assistente social Cristiane Michels, que completou dez anos de atuação na Prefeitura, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela categoria nas diferentes políticas públicas. “Cuidar da nossa gente também precisa desse olhar da valorização do assistente social”, afirmou. Ela ressaltou que os profissionais desempenham papel de protagonismo no atendimento à população e na execução de ações públicas, e não apenas atuam de forma complementar a outras áreas.
Cristiane também demonstrou preocupação com a possibilidade de novas situações de emergência climática sem que a reivindicação tenha sido resolvida. Segundo ela, os assistentes sociais frequentemente precisam agir de forma imediata diante de crises, realizando atendimentos e encaminhamentos para garantir a proteção da população.
Já Anderson Dias, servidor municipal há 16 anos, reforçou o pedido de apoio do Legislativo para que a pauta volte a avançar. Ele relatou que, apesar das movimentações anteriores e do encaminhamento de documentos, o processo permanece sem uma resposta conclusiva.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) manifestou solidariedade aos servidores e questionou a diferença remuneratória entre profissionais com formação superior que ingressam no serviço público por concurso. Para ela, a valorização dos assistentes sociais também está relacionada à capacidade do Município de atender às necessidades da população.
A parlamentar chamou atenção para as dificuldades de acesso às políticas de assistência social e para a fila de pessoas que aguardam atendimento. Como encaminhamento, propôs solicitar informações à Procuradoria responsável sobre a situação do processo administrativo, os prazos e as condições para que a proposta chegue à Câmara.
Luciana também defendeu uma política de valorização dos servidores públicos que considere as diferentes carreiras e evite o tratamento fragmentado das reivindicações. Segundo ela, é necessário que a administração apresente respostas concretas às categorias.
Eliton Ávila (Podemos) considerou legítima a demanda e defendeu que o Executivo apresente um posicionamento claro sobre a possibilidade de atendimento. Para ele, caso não seja possível implementar a revisão em 2026, a Prefeitura deve informar se existe previsão para os anos seguintes. O vereador também reconheceu a atuação dos assistentes sociais em situações de vulnerabilidade e emergência, como as enchentes, quando esses profissionais são fundamentais para o atendimento às famílias atingidas.
Presidente da Codir, Enio Brizola defendeu a ampliação do debate sobre a estrutura da assistência social no Município, incluindo as condições de trabalho dos servidores e a organização dos serviços oferecidos à população. Ele sugeriu a realização de um seminário ou audiência pública para discutir a situação da política de assistência social em Novo Hamburgo.
Brizola também propôs que a comissão solicite formalmente informações ao Executivo sobre a posição da Procuradoria e, após a resposta, avalie a realização de uma nova reunião com o prefeito e os setores responsáveis. O parlamentar lembrou que a valorização profissional envolve não apenas a remuneração, mas também as condições de trabalho, a carga burocrática e os impactos da atividade sobre a saúde mental dos trabalhadores.
Os servidores entregaram à comissão um estudo técnico que propõe a reavaliação da classificação do cargo de assistente social. Também informaram que têm uma reunião agendada com a administração nos próximos dias. Após receber a resposta do Executivo, a comissão deverá avaliar os próximos encaminhamentos sobre a reivindicação.
PREFEITURA
O Portal Martin Behrend procurou a Prefeitura de Novo Hamburgo.
Até o fechamento da reportagem não veio retorno com esclarecimentos para a comunidade hamburguense. O espaço segue à disposição.