A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo concluiu, nesta quarta-feira (21), a aprovação de projeto de lei que autoriza o Executivo hamburguense a efetuar o repasse de até R$ 200 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer.
A verba será destinada para o custeio de obras de reforma, adequação e melhorias estruturais na sede da entidade, localizada na rua Tupi. Aprovada por unanimidade no segundo turno, a matéria retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
O recurso tem origem em emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Lucas Redecker (PSD). O valor estava travado desde 2025 na Prefeitura de Novo Hambirgo. A votação ocorreu em regime de urgência. Nas duas votações – primeiro e segundo turnos – voluntárias da Liga marcaram presença na Câmara e acompanharam a votação.
Conforme o Projeto de Lei 119/2026, o valor será depositado após a celebração de termo de fomento. Os recursos aportados serão oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em dotação específica justamente para transferências a organizações sem fins lucrativos. Caso a verba não seja utilizada na melhoria da sede ou a prestação de contas acabe rejeitada, a entidade será obrigada a devolver o dinheiro, acrescido de juros e correção monetária.
Vice-presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PSDB) salientou a importância da destinação de recursos à Liga devido à extensão e relevância do trabalho desempenhado por seus profissionais e voluntários. Daia Hanich (MDB) fez coro ao colega e lembrou que, em razão do trâmite acelerado, a aprovação em primeiro turno coincidiu com o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Enio Brizola (PT) falou sobre a luta pela retomada do atendimento oncológico pelo SUS em Novo Hamburgo, tema de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, e comemorou a informação de que o mamógrafo adquirido pela Liga em parceria com a Universidade Feevale, com o apoio de emendas parlamentares enviadas por deputados federais, deve estar disponível no início do próximo ano. “Estamos na iminência de receber o equipamento, que será instalado na Feevale e terá atendimentos também pelo SUS. A perspectiva da reitoria é para o mês de fevereiro”, comunicou o vereador, que sugeriu a seus colegas a destinação de emendas à Liga também dentro do orçamento municipal.
SOBRE A LIGA
No projeto apresentado na Câmara de Vereadores, foram anexadas informações sobre a entidade.
“Fundada em 27 de setembro de 1984, a instituição acumula mais de quatro décadas de serviços ininterruptos à comunidade hamburguense, configurando-se como pilar indispensável na rede de acolhimento e assistência integral às pessoas diagnosticadas com câncer e a seus grupos familiares.
A entidade atende prioritariamente homens e mulheres a partir de 18 anos em situação de desproteção social e econômica, complementando a atenção à saúde com suporte psicológico, nutricional, fisioterápico, fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, cestas de alimentos e empréstimo de leitos hospitalares e materiais de apoio.
A relevância social da instituição reflete-se na expressividade de seus indicadores operacionais: em 2025, foram contabilizados 6.849 atendimentos assistenciais, 720 participações em oficinas terapêuticas e socioeducativas e o alcance de cerca de 2.000 pessoas em campanhas de prevenção e detecção precoce do câncer, mantendo média de cerca de 600 atendimentos mensais em sua sede.”