A ocupação de áreas privadas de proteção ambiental às margens da Avenida dos Municípios, em Novo Hamburgo, tem um novo capítulo.
Após mais um período em que a região alagadiça ficou… alagada, os ocupantes perderam parte das estruturas.
Com as águas baixando, o cenário atual é o seguinte: barro e umidade, mais vegetação destruída, sujeira espalhada se avolumando numa área verde e novas casas sendo erguidas.
Basta passar pelo trecho que é possível atestar novas moradias sendo estruturadas com madeira de qualidade, bons acabamentos e marceneiros em ação. A circulação de veículos também segue no local, que ganhou acessos irregulares para a entrada e saída de automóveis – inclusive, já foram montados aterros onde, antes, existia área verde.
INQUÉRITO CIVIL
Estas áreas ocupadas são privadas. Existem CPFs ou CNPJs devidamente registrados na Prefeitura. Contudo, a maioria dos proprietários destes terrenos não se movimenta para retirar os ocupantes. A Prefeitura, por sua vez, aplica as sanções relativas ao que ocorre no local – construções sem autorização legal -, mas informa que não tem como atuar para desocupar, pois são áreas particulares – leia o posicionamento do Executivo na parte final da reportagem.
O Portal Martin Behrend acompanha essa ocupação há mais de cinco anos.
Em junho de 2023, uma reportagem do Portal Martin Behrend buscou um posicionamento do Ministério Público (MP): “Favela em formação? Casas seguem brotando em área verde e alagadiça da Avenida dos Municípios” – o link é https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Em setembro de 2023, nova matéria: “Na cara das autoridades: avança favela em Novo Hamburgo numa área de proteção ambiental” – o link é este https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
A partir do Jornalismo do Portal Martin Behrend, foi aberto um Inquérito Civil pelo MP. A instauração ocorreu no dia 28 de junho de 2024 e foi assinada pelo promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo.
O promotor busca esclarecimentos junto à Prefeitura para investigar o que vem sendo feito para uma área tão estratégica e fundamental para enchentes e alagamentos continuar sendo ocupada de forma desordenada, sem planejamento e sem autorização legal. A expectativa é que o Inquérito Civil também questione e cobre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Em relação ao papel ambiental de toda esta área, basta ver a tragédia que tivemos em maio para entender que esta região jamais deveria ter ocupação humana e que ela precisa ser eternamente preservada para receber águas do Rio dos Sinos em períodos de enchentes e alagamentos.
Uma situação que chama a atenção é como famílias supostamente sem condições de alugar um imóvel ou ocupar um terreno tenham carros, celulares, antenas e comprem materiais de construção de qualidade. Há indícios de patrocínio destas construções com finalidade de especulação imobiliária ou favorecimentos políticos – caberá ao Ministério Público avançar nestas apurações.
PREFEITURA
O Portal Martin Behrend questionou, novamente, a Prefeitura de Novo Hamburgo sobre quais procedimentos o Executivo vem adotando e qual o motivo de a Avenida dos Municípios ainda não ter sido municipalizada, como foi realizado por Campo Bom. Confira os posicionamentos:
“A Prefeitura de
Novo Hamburgo realiza, periodicamente, a fiscalização nas áreas às
margens da Avenida dos Municípios, inclusive já notificando e
multando os proprietários dos terrenos. Nas áreas públicas, já
ocorreram ações para a retirada dos invasores. Vale salientar que a
infração cometida em área privada inviabiliza ações mais
pontuais por parte do gestor público, cabendo aos entes privados uma
ação de reintegração de posse.
Embora seja
uma faixa de rolagem sob responsabilidade do Daer (Estado), a
Prefeitura já realizou e continua realizando, periodicamente,
trabalhos de melhorias, tanto na sinalização viária em pontos de
grande convergência de veículos, como no acesso à Rua Bruno Werner
Storck, inclusive com a manutenção da malha viária por meio do
serviço de tapa-buracos.
A Prefeitura
trabalha na possibilidade de iluminar o trecho, como foi feito na
ERS-239 e BR-116, porém, por questões ambientais e de cotação
orçamentária, ainda não foi possível a implementar esta obra.”
DAER
Em 2023, o Portal Martin Behrend questionou o Daer sobre as providências que poderiam ser adotadas para conter estas ocupações indevidas. O esclarecimento enviado na oportunidade foi:
“As invasões são um problema social. A tendência é que, por ter características de trecho urbano, deve ser municipalizado futuramente o trecho questionado, assim como ocorreu com o segmento pertencente hoje a Campo Bom.”
HISTÓRICO
Para quem desejar acompanhar o histórico, o Portal Martin Behrend – a partir de denúncias e queixas de leitores – publica há cinco anos as irregularidades.
Setembro de 2023 – Na cara das autoridades: avança favela em Novo Hamburgo numa área de proteção ambiental: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Junho de 2023 – Favela em formação? Casas seguem brotando em área verde e alagadiça da Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Agosto de 2021- Prefeitura notifica ocupantes de área alagadiça e de proteção ambiental junto à Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Abril 2021 – Cresce a ocupação em área verde e alagadiça junto à Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Julho de 2020 – Não deu outra: recente ocupação irregular de área alagadiça e de preservação deixa casas tomadas pelas águas: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Junho de 2020 – Prefeitura pretende retirar ocupantes de área verde junto da Avenida dos Municípios
https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
