O Plano Diretor de Novo Hamburgo teve alterações aprovadas a
toque de caixa por oito vereadores. A sessão definitiva ocorreu na semana
passada na Câmara. As mudanças entraram em votação com pedido de urgência pela
Prefeitura, ignorando pedidos de entidades setoriais que indicavam ser
necessário mais tempo para debater as propostas com significativo impacto na
vida de milhares de hamburguenses.
Antes da votação, representantes da Associação de Arquitetos
e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo (Asaec-NH) e do Sindicato das Indústrias
da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon-NH) pediram para que
o projeto não fosse aprovado e explicaram os motivos. Contudo, oito vereadores
ignoraram a solicitação de especialistas e preferiram legalizar mudanças que
poderão trazer impactos negativos importantes na vida do município.
Entre as alterações aprovadas, está a liberação para
construção de novos espigões no entorno da Avenida Maurício Cardoso em direção
ao bairro Jardim Mauá. As mudanças poderão representar novos edifícios empilhando
pessoas e com impactos ainda mais graves em questões ambientais, de mobilidade
urbana e saneamento básico daquela região. Na votação, chama a atenção três votos: Cristiano Coller, da Rede Sustentabilidade, que diz se preocupar com meio ambiente; Sergio Hanich (PMDB), que sempre critica, e com razão, projetos que chegam com urgência à Câmara sem tempo adequado pra se discutir; e Gerson Peteffi (PMDB), um eterno vereador que joga pros dois lados conforme seus interesses do momento.
VOTARAM A FAVOR – Cristiano Coller (Rede), Ênio Brizola (PT),
Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Jorge Tatsch (PCdoB), Nassom Luciano
(PTB), Roger Corrêa (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB)
VOTARAM CONTRA – Issur Koch (PP), Jorge Luz (PMDB) e
Raul Cassel (PMDB)
AUSENTES DA VOTAÇÃO – Patrícia Beck (PPS) e Vilmar Heming
(PDT). Antonio Lucas (PDT) presidia a sessão
Confira a seguir as manifestações oficiais das duas
entidades:
Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo
Hamburgo (Asaec-NH)
No dia 20 de agosto, em notícia veiculada ao Jornal NH, a
ASAEC, assim como a comunidade, foram surpreendidas pela notícia da alteração e
aprovação do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental de Novo Hamburgo-PDUA
através de sua 2º e última votação no dia 22 de agosto, pela Câmara de
Vereadores, referente ao Projeto de Lei 88/2016, ocorrido em caráter de
urgência, sem embasamento técnico e sem considerar as manifestações ocorridas
em Audiência Pública realizada no dia 25 de julho com a presença de apenas 49
cidadãos.
Devido à falta de justificativa para as alterações e
principalmente no que diz respeito a alteração dos zoneamentos, a maioria dos
presentes solicitaram estudos e maior embasamento técnicos. Por insistência da ASAEC, a ata da Audiência
Pública foi enviada apenas no dia da segunda votação (22 de agosto), a qual foi
lavrada de forma parcial não expondo o debate e as manifestações envolvendo o
assunto naquela sessão.
Como foi comunicada às vésperas da segunda votação a ASAEC,
juntamente com o SINDUSCON-NH, o IAB-núcleo Vale dos Sinos e o MOVIMENTO
ROESSLER PARA DEFESA AMBIENTAL
reuniram-se antes da sessão do dia 22 de agosto com vereadores na
tentativa de esclarecer as justificativas do pedido de urgência desse PL,
elucidar os fatos ocorridos na Audiência Pública e sobre a parcialidade da Ata,
enaltecer a necessidade de realizar estudos técnicos e da reprovação das
entidades em relação ao processo e a
conduta do Prefeito e acolhimento da Presidência da Câmara. Não obtivemos
sucesso e o projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, em votação nominal,
dos vereadores Cláudio Azevedo Filho, Cristiano Coller, Enio Brizola, Gerson
Peteffi, Jorge Tatsch, Naasom Luciano, Roger Corrêa e Sergio Hanich; 3 votos
contrários dos vereadores Issur Koch, Jorge Luz e Raul Cassel; e 2 ausências
dos vereadores Patrícia Beck e Vilmar Emilio Heming. O vereador Antonio Lucas
presidia a sessão.
As alterações contidas no novo Plano Diretor aprovado nesta
semana modificam a área que engloba as zonas SM2 e SM3 em um trecho paralelo a
Av. Mauricio Cardoso, alterando assim Índices Construtivos (de 1 para 2.4) e
permissão de construção em altura (de 13,35m para sem limite) na gleba
demarcada. Altera também a permissão, através de análise e diretriz urbanística
especial, de atividade especiais, como depósitos de resíduos sólidos e centrais
de reciclagem em vários setores da cidade, dentre outras mudanças.
Nenhuma das alterações foram propostas ou sequer avaliadas
pela Comissão Permanente de Plano Diretor, que tem por competência assessorar
tecnicamente o Poder Executivo Municipal na aplicação dos dispositivos da lei,
avaliar e propor os ajustes do PDUA. O
Plano diretor é um mecanismo de PLANEJAMENTO de uma cidade no qual são
definidos os parâmetros para que seu crescimento ocorra em conjunto com a
qualidade de vida da população. Ele precisa ser revisado e alterado, porém é
imprescindível que se pense na cidade com responsabilidade para que questões
como mobilidade urbana, sombreamento das edificações, densificação, atividades
e uso do solo funcionem de forma organizada.
Assim como alguns novos empreendimentos precisam da
elaboração de EIV (estudo de impacto de vizinhança), não é aceitável que a
alteração de uma lei tão relevante como essa ocorra sem embasamento
técnico. Novo Hamburgo, 30 de agosto de 2016.
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de
Novo Hamburgo (Sinduscon-NH)
A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou um projeto
de lei que prevê mudanças no Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo
Hamburgo, na semana passada. A proposta da Prefeitura iniciou a tramitação
no dia 15 deste mês, e entrou em pauta na quarta-feira dia 17, por meio de
requerimento, e na segunda-feira, dia 22, já havia sido aprovada em segundo
turno. O Sinduscon-NH não concorda com a rapidez com que tudo aconteceu, tendo
em vista tratar-se de um assunto sempre polêmico e que deveria ser melhor
discutido.
O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, dos
vereadores Cláudio Azevedo Filho, Cristiano Coller, Enio Brizola, Gerson
Peteffi, Jorge Tatsch, Nasson Luciano, Roger Corrêa e Sergio Hanich. Os
vereadores Issur Koch, Jorge Luz e Raul Cassel votaram não. E os vereadores
Patrícia Beck e Vilmar Emilio Heming não estavam presentes.
Na sessão presidida pelo vereador Antonio Lucas, na
segunda-feira, dia 22, o presidente do Sinduscon-NH, Carlos Eckhard, tentou
ainda argumentar sobre a importância do legislativo ouvir e discutir com as
entidades setoriais que deveriam opinar sobre o tema. Porém, não teve sucesso.
Dias antes, em reunião promovida pelo executivo com
representantes da sociedade civil, ficou acordado com os participantes que as
alterações no Plano Diretor deveriam ter por base estudos técnicos, os quais
teriam que ser providenciados pelo executivo. Entretanto, para surpresa do Sinduscon-NH, nada disso aconteceu e a entidade
quer registrar este fato junto aos seus associados, filiados e comunidade em
geral.