`Parte da população segue indiferente às regras de distanciamento controlado.
Mais do que isso, colocam a saúde em risco e ainda ajudam a sobrecarregar o trabalho dos profissionais da saúde.
Mais um exemplo de desrespeito ao momento da pandemia foi registrado na madrugada deste sábado (11).
Em
atuação conjunta, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo e a Brigada
Militar (BM) encerraram uma festa clandestina.
A ação ocorreu no bairro Santo Afonso e foi possível graças a uma
denúncia anônima, que alertou sobre o descumprimento das determinações
do poder público quanto ao distanciamento social necessário para
combater a pandemia de Covid-19
Cerca
de 60 pessoas se encontravam no local, a maioria delas sem máscara. A
responsável pelo evento afirmou se tratar de uma festa familiar, sem
fins lucrativos. No entanto, todas as orientações foram repassadas e,
uma vez ciente das implicações legais, os convidados foram dispersados.
Foi
lavrado um Termo Circunstanciado para a organizadora do evento. As
demais sanções cabíveis na área administrativa serão avaliadas ao longo
da semana, pela Central de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Novo
Hamburgo.
Cabe
lembrar que as penalidades para um estabelecimento que descumprir as
normativas decretadas pela PMNH podem variar. O ato administrativo mais
leve em caso de desacordo com as normas vigentes é a notificação,
procedimento estabelecido em caráter educativo e conscientizador. Há,
também, o expediente da autuação – popularmente conhecida como multa.
MULTA
O
valor de uma multa aplicada é fixado durante o processo administrativo
de apuração da infração, variando de acordo com a gravidade do
descumprimento da norma vigente. As infrações leves vão de R$ 2 mil a R$
75 mil; as graves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil; as gravíssimas, de R$ 200
mil a R$ 1,5 milhão. Em caso de reincidência, esses valores dobram.
Existem,
ainda, ações mais contundentes. São os casos da interdição (parcial ou
total), cancelamento de autorização para funcionamento da empresa,
cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e intervenção
no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.