As festas realizadas pela diretoria do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo
(Ipasem-NH) dentro da sede da entidade, na Rua 5 de Abril, deixaram muitos
funcionários públicos descontentes. O fato de os festeiros confraternizarem no
local, consumindo bebida alcoólica e não pagando por gastos como energia
elétrica, água, limpeza, manutenção do patrimônio, entre outros aspectos, vem
causando indignação.
Nesta segunda-feira, o Grêmio Sindicato dos Funcionários
Municipais de Novo Hamburgo (GSFM) enviou o ofício 102/2016 ao prefeito Luis
Lauermann (PT) solicitando providências com relação aos fatos noticiados no dia
16 de novembro no Portal Martin Behrend, sob o título: “Presidente do
IPASEM esclarece confraternizações regadas a chope, refri e comidas na sede do
Instituto” – http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… . O documento é assinado pelo presidente do sindicato, Wandelci Dornelles de
Jesus. Confira o texto na íntegra.
“O Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo
Hamburgo – GSFM, entidade representativa de todos os servidores municipais
desta cidade vem respeitosamente, através do presidente e de seu
vice-presidente, solicitar providências acerca da conduta perpetrada pela
diretora do Ipasem em festa realizada dentro do instituto com ingestão de
bebida alcoólica.
Esta entidade Sindical foi questionada por servidores
públicos, questionando por que o Poder Executivo trata os funcionários de forma
diferente dos cargos de Chefia e Direção. Afirmam que o sr. prefeito trata os
servidores com rigor, instaurando Processos Administrativos Disciplinares “a
rodo” e, no caso da conduta da Diretora do Ipasem, noticiada em vários jornais,
nada foi feito para puni-la.
Desse modo, é obrigação deste Sindicato defender os
servidores púbicos do Município e requerer que o Poder Executivo proceda de
forma isonômica com todos os ocupantes do serviço público municipal.
Considerando que o LOCAL é público, e de atendimento médico
aos servidores municipais de Novo Hamburgo, inclusive com atendimentos
psiquiátricos a casos graves de dependência química; a conduta da diretora do Ipasem
é totalmente reprovável. Considerar que houve apenas uma festa, e ingeriram
bebida alcoólica seria o mesmo que permitir que um Hospital ou Clínica Médica
permitisse confraternizações da mesma forma.
Importante lembrar que todos os servidores e ocupantes de
cargo público devem obedecer às normais legais e disciplinares disciplinadas na
Lei nº 333/2000 e outras pertinentes a Ordem Pública.
Assim, houve infração aos deveres, conforme art. 157, III
(observância das normais legais e regulamentares); IX (manter conduta
compatível com a moralidade administrativa).
E infração ao que é legalmente proibido, nos termos do art.
158, XX (incorrer em qualquer uma das hipóteses tipificadas nos Incisos I a XVI
do art. 29-A desta Lei), mais especificamente os Incisos: VII (incontinência de
conduta ou mau procedimento), XI uso indevido de substâncias entorpecentes e
drogas afins).
Ante as razões expostas, e pautando pela ISONOMIA entre
todos os ocupantes do serviço público; é que o Grêmio Sindicato dos Servidores
Municipais de Novo Hamburgo vêm a presença de Vossa Senhoria, Sr. Prefeito
Municipal, solicitar providências quanto aos fatos noticiados em vários jornais
de circulação Regional.
Para resguardar a consideração entre toda a categoria
profissional deste Município, o Sindicato espera retorno deste Poder Executivo,
como forma de respeito aos que trabalham diretamente pelo serviço público desta
Comunidade. Atenciosamente, Wandelci
Dornelles de Jesus”
Após a publicação de reportagem no Portal Martin Behrend, 38
integrantes da diretoria divulgaram uma Nota de Repúdio. O texto pode ser
conferido no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/2373/titulo/nota-de-repudio-de-38-servidores-do-ipasem-a-reportagem-do-portal-martin-behrend.
Após essa manifestação, o Portal Martin Behrend novamente entrou em contato com
a presidente Eneida Genehr refazendo alguns questionamentos, mas ela não se
manifestou. As perguntas feitas e não respondidas pela segunda vez foram:
– Como um segurado do Ipasem pode reservar o mesmo espaço
usado pela diretoria para realizar festas?
– Qual o valor para locação desse espaço? Com quem deve ser
reservado?
– Por que a diretoria não precisa pagar a conta de energia
elétrica consumida (luz, chopeira), água, limpeza, manutenção do patrimônio?
Por que a diretoria faz festas no local, mas repassa essa conta para os gastos
gerais do Ipasem?
– É apropriado consumo de álcool num espaço de trabalho
cercado de documentos e ligado ao serviço público?
