O Portal Martin Behrend tem uma notícia ruim e uma notícia, digamos, “boa”.
A notícia ruim, aliás, péssima: o município de Novo Hamburgo tem uma dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) que está estimada em R$ 1,5 bilhão. É conhecido como o déficit atuarial. É maior que o orçamento anual do município. E não para de crescer.
A notícia, digamos, “boa”: tem solução. Mas, para isso, vai ser preciso enfrentar o tema com medidas duras e mudanças em regras e nas carreiras dos servidores, além do repasse pelo município de ativos para o Ipasem.
Na campanha para eleição de prefeito, todos os candidatos foram questionados mais de uma vez sobre esse tema. Inclusive, na Sabatina do Portal Martin Behrend. Nenhum trouxe uma fórmula ou solução definitiva. Vieram ideias e indicativos, mas nada conclusivo.
O fato é objetivo: se esse rombo não for atacado imediatamente – aliás, já passou da hora – daqui a alguns anos não haverá dinheiro para todos os compromissos.
Dessa forma, poderá ocorrer a seguinte situação: ou se pagarão os benefícios e a aposentadoria dos cerca de 10 mil segurados do Ipasem – ativos e inativos – ou se garantirá serviços públicos e investimentos para os cerca de 250 mil moradores do município.
Do jeito que está, as duas coisas juntas não poderão ser contempladas, pois a dívida só aumenta. Aposentadoria para os servidores públicos – professores, guardas, administrativo, etc -, que trabalharam e fizeram por merecer, ou escola, saúde e segurança para a população, que também paga seus impostos e garante o salário dos funcionários?
BETINHO DOS REIS
Como na campanha eleitoral não se chegou a um formato sobre qual a melhor maneira de se evitar o maniqueísmo acima registrado, o tema voltou ao centro dos debates na Câmara de Vereadores.
Com a responsabilidade de quem lida há anos com o tema espinhoso, o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), tomou posse como vereador na sessão plenária de segunda-feira (30), na ausência justificada da vereadora Patricia Beck (PP), da qual é suplente. Betinho usou a tribuna para expor a situação do Ipasem.
Servidor público aposentado, conhecedor da trajetória do Ipasem e atual responsável pelas finanças do município, Betinho fez um resgate do que vem ocorrendo com o déficit atuarial. “Este tema diz respeito a toda a sociedade hamburguense e é necessário trazê-lo para discussão pública”, justifica o parlamentar.
De acordo com o vereador, os sucessivos parcelamentos da dívida e ajustes no plano de equacionamento do déficit atuarial geraram uma verdadeira ‘explosão’ da dívida a partir de 2005.
Betinho Lembrou que naquele ano foi instituída a Lei Municipal 1325, estabelecendo alíquotas especiais para pagamento dessa dívida em 30 anos, de forma escalonada, começando em 2,41% da folha e chegando a 7,93% da folha de pagamento (além dos 14% normais da parte patronal). “Em 2007, a dívida cresceu mais ainda quando o município foi obrigado a desfazer o repasse de imóveis e ações da Comusa que haviam sido usados para pagar débitos anteriores a 2005”, relatou.
Betinho aponta que entre 2008 e 2016, houve cerca de 15 leis municipais, ora reduzindo o percentual que a Administração em curso deveria pagar e ampliando o percentual para Administrações futuras, ora parcelando débitos patronais. Com isso, hoje o comprometimento mensal equivale a um terço da folha salarial. “É como se a folha dos servidores custasse um terço a mais todos os meses”, explicou, afirmando que, seguindo esta pactuação de gestões anteriores, dentro de 20 anos a Prefeitura terá que pagar mensalmente algo como 100% de uma folha salarial a mais. “Então, será como se a folha dos servidores custasse, todos os meses, o dobro, comprometendo a capacidade de investimento da Prefeitura. Por isso, o Ipasem é um problema de toda a sociedade”, ressaltou.
Segundo Betinho, o governo Fátima Daudt (PSDB) contratou serviços técnicos especializados com o objetivo de implantar práticas administrativas e operacionais relacionadas à gestão previdenciária e à gestão documental. Ele explica que será possível contar com toda a orientação necessária para, junto com os funcionários municipais e a sociedade, encontrar caminhos a seguir de forma mais objetiva para alcançar o equilíbrio nas contas da previdência municipal. A empresa já apresentou uma análise preliminar da situação.
SUGESTÕES
Para evitar o drama acima mencionado, Betinho dos Reis apontou alguns caminhos a serem adotados – não são fáceis, vai ter gritaria, mas são necessários:
– Criação de um grupo de trabalho para discussão de uma reforma de vários regramentos justa e sustentável para o município.
– Verificar a compensação previdenciária entre o Ipasem e o INSS.
– Realização de censo cadastral previdenciário, tão logo tenha sido controlada a pandemia da Covid-19, o recomendado é de dois em dois anos.
– Necessária adequação da legislação municipal à reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº 103.
– Buscar ativos, bens e direitos, para serem aportados ao Ipasem.
SOBRE O IPASEM
O Ipasem foi instituído pela Lei Municipal 154, de 24 de dezembro de 1992, com o objetivo de prestar serviços de previdência social, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e assistência médica aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo e seus dependentes.
Em janeiro de 1993, o Instituto recebeu as primeiras contribuições. Atualmente, cerca de 10 mil segurados contam com o apoio e os serviços prestados pelo Ipasem. O vereado lembra que, desde sua criação e ainda hoje, o Ipasem é considerado um dos institutos mais bem estruturados e gerenciados do País.
O rombo começou na gestão do ex-prefeito José Airton dos Santos. Durante oito anos, ele não pagou os compromissos com a entidade. Usou o recurso para fazer um governo populista. Tanto que foi reeleito e sua esposa, Floriza dos Santos, foi eleita deputada estadual. Ou seja, o populismo vingou no curto prazo. Porém, no longo prazo está aí o estrago. A conta chegou há alguns anos e não para de crescer.
MUDANÇA DE PERFIL
Quando o Ipasem foi criado, há quase 30 anos, foi feita uma projeção de expectativa de vida de homens e mulheres. Essa média também avançou muito. E trouxe impactos diretos na realidade da contribuição e no repasse de valores.
Além disso, o funcionalismo público, ao longo destas quase três décadas, se mobilizou para ganhar novas incorporações, direitos, vantagens. Por vezes, pressionando vereadores e o Executivo, ameaçando com greves e paralisações. Tudo pago pela imensa maioria da população hamburguense. E essas conquistas para os servidores foram aumentando também os repasses com o funcionalismo. Isso também é uma variável que se modificou bruscamente desde 1992.
Dessa forma, a discussão precisa ser com todos.
Os sindicatos vão gritar, defender a todo o custo os ganhos dos servidores e vão lotar a Câmara para impedir prováveis mudanças. Estão no papel deles e não precisam olhar se o município tem dinheiro para investir em outras áreas, afinal, um sindicato está para defender a sua categoria. Ao mesmo tempo, é importante valorizar o trabalho dos servidores para garantir uma boa prestação de serviços à comunidade.
De outro lado, a população hamburguense vai ser chamada pro debate. E, caso se omita, as consequências já estão desenhadas para daqui a alguns anos. Como será ficar sem dinheiro para investir na cidade, recolher o lixo, asfaltar ruas, manter postos de saúde, melhorar as escolas, gerar empregos e dar suporte às famílias carentes? Sempre lembrando que quem garante o salário dos servidores é a comunidade através do pagamento de tributos.
O debate já está atrasado. O tempo de garantir o futuro de todos – servidores e população – é agora.
O RS é o maior exemplo: chegou num ponto de usar a maior parte do que arrecada para pagar servidores. E, hoje, ficam migalhas pra investir num Estado quebrado e sucateado em boa parte de sua infraestrutura. Novo Hamburgo pode evitar isso.