O Restaurante Monumento, na Sociedade Aliança, recebeu
importante evento envolvendo um dos principais desafios da segurança pública e
também da sociedade: os presídios.
Ao meio-dia desta quinta-feira (25), a
convite do Pensando Novo Hamburgo e do Movimento PAZ, estiveram em Novo Hamburgo
o vice-governador do Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o titular da
Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Luis de Araújo Faccioli,
o procurador do Estado Gilmar Bortolotto, e o superintendente dos Serviços
Penitenciário, Mario Santa Maria Junior.
A pauta do encontro foi :”Presídios: o que o RS vem fazendo
para solucionar o problema e o método APAC”. As anifitriãs foram a
coordenadora do PAZ e presidente do Aliança, Gabriela Streb, e a prefeita de
Novo Hamburgo, Fátima Daudt.
Embora o assunto não tenha sido discutido abertamente, em
rodas de autoridades foi confirmada uma informação envolvendo o Instituto Penal
de Novo Hamburgo, localizado na avenida Coronel Travassos: existem planos
objetivos e intenções reais de ele ser desativado no atual endereço. “É uma
área nobre, que pertence ao governo do Estado. A localização está superada, ali
onde ele se encontra é uma área urbana, com muitas residências. Estamos
construindo uma solução”, destacou Fátima.
A intenção da Prefeitura, governo do Estado e Poder
Judiciário é instalar o presídio num outro endereço, ainda sem definição. Já
existem estudos e verificações de terrenos e bairros que poderiam receber a
casa prisional, mais moderna, segura e adequada para a realidade. “É uma
construção e uma solução coletiva. Estamos avançando nesse tema, mas é preciso
lembrar que é um patrimônio do governo estadual”, sublinhou Fátima.
A novidade é que, com esse novo presídio, poderá ser erguida
uma unidade APAC. Não necessariamente no mesmo espaço físico, mas num movimento
conjunto de investimentos. APAC é uma alternativa ao modelo tradicional de
estabelecimento prisional, que tem como foco principal a ressocialização e que
já apresentou redução nos índices de reincidência nos locais onde já foi
implantada. Atualmente, são 51 unidades em seis Estados brasileiros, com cerca
de quatro mil presos ocupando as estruturas. Novo Hamburgo já teve uma audiência pública para debater o assunto, em novembro do ano passado, e já conta com grupo de voluntários.
A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à
recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de
liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. Parte da
valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando
responsabilidades. “Não substitui o sistema tradicional de prisão”, lembrou
Gilmar Bortolotto, um entusiasta do projeto e que trabalhou por 17 anos na
fiscalização de presídios, vendo as cenas mais degradantes envolvendo presos e servidores.
A APAC dispensa a presença de agentes penitenciários para o
controle da segurança. A disciplina, no entanto, é rígida e os presos precisam
trabalhar, estudar e cumprir rigorosamente as regras de convivência. “Existe
todo um regramento, como punições de todo o grupo caso um dos presos não cumpra
o que se estabelece. Os índices de presos que voltam a cometer crimes despenca quando eles cumprem suas penas numa APAC”, assegurou Bortolotto. Segundo ele,
em presídios tradicionais, os presos reincidentes são 70%. Numa APAC, 20%.
São prisões pequenas, geridas pela comunidade, com cerca de
150 vagas destinadas a presos da própria localidade e fiscalizadas por
promotores e juízes. Porto Alegre tem a primeira unidade gaúcha, que fica ao
lado da Cadeia Pública – nomenclatura atual do Presídio Central. O local já foi
visitado por lideranças do Vale do Sinos, que conheceram os bastidores do
projeto. “Uma APAC precisa vir da sociedade, pois será administrada pela
sociedade. Não pode ser uma imposição de governo”, sublinhou Bortolotto.
Em sua manifestação, o vice-governador destacou que o
sistema prisional é um dos quatro pilares do plano de ação na segurança
pública, junto com combate à criminalidade, prevenção com políticas públicas e atendimento
ao cidadão. “Precisamos trabalhar com várias frentes de atuação. Aumentar o
número de vagas em presídios é fundamental, mas precisamos evitar, por exemplo,
que jovens sejam aliciados pelo tráfico de drogas”, lembrou.
O encontro na Sociedade Aliança ainda teve a presença do deputado estadual Issur Koch, do vereador Inspetor Luz, de integrantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e IGP, de representantes de entidades como CDL e Sindilojas, além de convidados especiais.