A Frente Parlamentar em Defesa do Parcão é a favor do Parque Henrique Luis Roessler, o Parcão. E a mobilização dos cinco vereadores que integram o grupo, apontando supostos erros e incoerências no edital de licitação das obras, funciona como uma “vacina”. “A comunidade cobra uma maior fiscalização dos vereadores em relação ao dinheiro público. É o que estamos fazendo: questionando se as dúvidas que temos são pertinentes e se poderão, lá na frente, representar prejuízos para o andamento do edital”, esclareceu a presidente da Frente Parlamentar, Patrícia Beck. “Não estamos inviabilizando as obras. Estamos
cuidando da correta aplicação do dinheiro dos hamburguenses”, emendou. Divulguei a primeira notícia sobre a Frente no dia 2 de abril: http://www.martinbehrend.com.br/home/noticia.php?id=624
Além da Patricia, a Frente Parlamentar em Defesa do Parcão tem como integrantes
Sérgio Hanich (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS). Na manhã de ontem, três vereadores
receberam a imprensa no plenário da Câmara
para detalhar as ações que foram realizadas e que culminaram com a entrega de documentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP). “Estamos fazendo uma ação preventiva. Se estiver tudo OK, melhor”, destacou Issur. Eles informaram
que todos vereadores foram convidados a participar do grupo, e que estes questionamentos só estão aparecendo agora em função da divulgação do edital de licitação. "Importante salientar que recebemos apoio de integrantes da comunidade", lembrou Patrícia.
Entre as dúvidas levantadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Parcão, estão:
– Especificação de marcas de produtos.
– Especificação de capacidade dos caminhões, escavadeiras e tratores.
– Exigências indevidas para participação de empresas.
– Omissão de itens do Planejo de Manejo do Parque – no edital são ignoradas questões que deveriam ser
contempladas conforme legislação municipal, como cercamento, instalação de hidrantes, abertura da Rua Florença.
– Edital não contempla estacionamento de veículos, o que deverá acarretar problemas para o acesso dos usuários do espaço.
– Não há clareza sobre a questão do aproveitamento dos atuais brinquedos e do detalhamento do futuro Playground.
– Falta de laudo de impacto viário e de vizinhança.
– Falta de plano de segurança, com instalação de guaritas e atuação de policiais.
– Nota de esclarecimento sobre alteração de datas não foi divulgada em veículos de comunicação.
– Contratos e documentos colocados no site da Transparência estão incompletos – em um caso, são anunciadas 30 páginas e só aparecem 8, com campos em branco.
A Frente Parlamentar em Defesa do Parcão destacou que as questões apontadas têm fundamento a ponto da Prefeitura divulgar nota confirmando uma alteração de exigência no edita. Registrei essa situação na seguinte notícia: http://www.martinbehrend.com.br/home/noticia.php?id=632. Os vereadores vão aguardar os posicionamentos do TCE e do MP para definir se vão levar adiante pedido para impugnação do edital apresentado.
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
Encaminhei pedido de esclarecimento à Prefeitura de Novo Hamburgo e a solicitação para conversar o prefeito Luis Lauermann (PT) ou com algum servidor.
Enviei o pedido para sete
integrantes da equipe de Comunicação da Prefeitura.
Até o fechamento desta reportagem, nenhum esclarecimento foi oferecido à comunidade de Novo Hamburgo.