Para quem gosta de comemorar as datas de final de ano utilizando fogos de artifício, é importante lembrar que Novo Hamburgo conta com uma lei que veta o uso das variações com ruído, podendo levar a multas que ultrapassam a marca de R$ 10 mil.
A Lei Municipal nº 3.675/2025 determina a proibição do uso de fogos de artifício que produzem estampido ou barulho em Novo Hamburgo. A medida busca proteger a população mais vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais domésticos e silvestres, reduzindo o sofrimento e os riscos à saúde.
“Podemos usar como exemplo a abertura do Natal em nossa cidade, que foi um lindo espetáculo com fogos silenciosos, mostrando que é possível comemorar de forma bonita e emocionante sem barulho excessivo”, comenta o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti.
As multas pelo disparo de fogos de artifício com estampido variam de R$ 500 até R$ 3 mil conforme a reincidência para pessoa física. Caso a infração seja cometida por uma empresa, a multa inicial será de R$ 2 mil, dobrando a cada reincidência.
Caso a população identifique uma situação irregular, pode denunciar por meio do sistema de atendimento online da Prefeitura, por meio deste link: https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1 .
Neste espaço é possível anexar fotos e vídeos, além de informações como o local onde ocorreram os disparos irregulares. Somente assim a fiscalização do Município poderá autuar os infratores.
“Por isso, pedimos a compreensão e a colaboração da população hamburguense para que possamos ter um final de ano bonito, inclusivo e respeitoso, garantindo a tranquilidade das pessoas e o bem-estar dos nossos animais. Celebrar com responsabilidade é celebrar pensando em todos”, finaliza Bertotti.