m ranking que nada orgulha os hamburguenses: Novo
Hamburgo é o quinto município com mais tentativas de feminicídio no
Estado entre 2013 e 2017, somando 46 casos.
Quando analisados números de
homicídios consumados contra mulheres, no período de 2012 a 2017, a
cidade ocupa a sexta posição, totalizando 12 ocorrências, conforme dados
da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Grande parte
desses crimes ocorre no ambiente familiar.
Os números alarmantes
motivaram a Procuradoria Especial da Mulher de Novo Hamburgo a lançar
campanha contra a violência doméstica intitulada “Fale agora ou podem te
calar para sempre”. A procuradora na Câmara de Vereadores é Patrícia Beck (PPS). Os telefones para denúncias são 3594 0560 e o Disque 180. A Procuradoria Especial da Mulher foi inaugurada em 22 de março deste ano.
Recentemente, o presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), abriu o evento de divulgação de campanha reforçando a importância da adesão da Câmara à luta pelo fim da
violência contra a mulher. Ele trouxe dados que mostram a terrível
realidade da Capital e das cidades do entorno. “Embora compreenda 38,2%
da população de mulheres do Rio Grande do Sul, a Região Metropolitana
foi palco de 51,55% das tentativas de feminicídio no ano de 2017 e de
46,35%, entre 2013 e 2017.” De acordo com ele, os números reforçam a
necessidade de políticas públicas que combatam a impunidade e o ciclo de
violência que atinge famílias de diferentes classes sociais. “Este é um
momento bem importante, no qual nos colocamos ao lado desse trabalho
forte e intenso que as forças de segurança realizam para diminuirmos
esses números”, ressaltou.
Elaborada
por servidores e estagiários que compõem a equipe de Comunicação da
Casa Legislativa, a campanha não teve custos de criação e produção. As
fotos foram feitas gratuitamente pelo fotógrafo Jackson Freitas. Tanto a
modelo Bruna Luana dos Reis, representante do Município no concurso
Garota Verão de 2011, quanto a maquiadora Quiliane Prass também abriram
mão de seus cachês.
“Precisávamos
contribuir de alguma forma no combate à violência contra a mulher. Esta
é uma campanha que foi inteiramente pensada e elaborada dentro da
Câmara de Novo Hamburgo, focando o mês de maio, o mês das noivas.
Sabemos o quanto as mulheres sonham com seu casamento, mas,
infelizmente, também sabemos como seu grande sonho pode vir a se tornar
um pesadelo. E é isso que queremos evitar, facilitando o acesso à rede
de apoio e oferecendo um novo espaço de acolhimento”, salientou
Patricia. “Temos no novo site todas as portas disponíveis para as mulheres dentro do município de Novo Hamburgo”, emendou.
Feminicídio
O feminicídio foi incluído no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, sendo caracterizado como o ato cometido contra a mulher em razão de seu gênero. Estatísticas
divulgadas em 2015 pelo DataSenado apontam que uma em cada cinco
mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência. Dessas
vítimas, 26% ainda convivem com o agressor. Patricia
Beck destacou que é justamente de encontro a essas estatísticas que foi
lançada a campanha, em um esforço para alterar a realidade e auxiliar
as vítimas a quebrarem o silêncio.
A
vereadora reforçou que os números diminuíram em Novo Hamburgo no último
ano, sem nenhum registro de feminicídio, o que credita ao trabalho das
forças de segurança e órgãos judiciários envolvidos, ao qual a
Procuradoria pretende somar esforços. “Queremos criar a cultura da
denúncia. Para isso, apresentamos todos os canais que as mulheres
hamburguenses possuem e, principalmente, buscamos instruir sobre os
sinais de agressão, para que elas saibam quando devem procurar ajuda”,
completou. Apenas nos últimos seis anos, 188 assassinatos de mulheres tiveram como cenário a Região Metropolitana de Porto Alegre.
Proposições legislativas
O PL 17/2018 propõe como diretrizes ações de capacitação das equipes pedagógicas; a promoção de campanhas educativas no intuito de coibir atos machistas, agressivos, humilhantes ou intimidadores contra mulheres; a identificação e problematização de manifestações discriminatórias; a organização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado a mulheres, de forma a estimular sua liberdade e autonomia; e atuações integradas com a comunidade, organizações da sociedade civil, instituições formadores de profissionais de educação, conselhos municipais e meios de comunicação.
A outra matéria que tramita na Casa é proposta por Enfermeiro Vilmar (PDT). O Projeto de lei 36/2018 propõe
a instituição de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência
doméstica. A ideia é que o benefício ajude a transpor o obstáculo da
dependência financeira, existente em algumas relações conjugais.
Patricia, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara, informou que o projeto tende a passar por uma nova
construção, alterando disposições na Lei Municipal 2.383/2011 –
que concede o benefício para famílias em áreas de regularização
fundiária –, evadindo, assim, de vícios de inconstitucionalidade, mas
sem alterar seu mérito. “Precisamos
trabalhar a questão da implantação de mecanismos legais para que as
pautas das mulheres possam sair do papel”, concluiu a vereadora.