Não foi por falta de aviso. As mudanças no sistema de estacionamento rotativo na região central de Novo Hamburgo, que começaram a valer em 1º de agosto deste ano, pioraram o quadro de vagas oferecidas – cerca de 1.800 – e na fiscalização praticada. Se até 31 de julho a dinâmica de aplicação de notificações estava ilegal, depois disso foi criado um monstrengo impraticável – tudo para tentar ficar dentro da lei. Entre um dos maiores absurdos e agressões da proposta está o ato de sair guinchando veículos que extrapolaram o limite de tempo sem o cartão. A Faixa Nobre está despedaçada: denúncias, demissões, sistema esdrúxulo, falta de fiscais e guardas, e uma fórmula desacreditada pelos motoristas e geradora de acertos informais para evitar multas.
Antes de repassar o quadro atual da Faixa Nobre, é precisa lembrar quem são os cabeças do sistema. São três figuras públicas que ajudam a explicar o atual fracasso. O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur), Egon Kirchheim, foi informalmente demitido. Quando o prefeito Luis Lauermann (PT) convidou Carlos Magno, coronel aposentado da Brigada Militar, para assumir a secretaria, Kirchheim ficou sabendo que perderia o cargo. Mas Magno recusou a pasta e Kirchheim permaneceu. Por sua vez, o presidente da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), Juarez Kaiser, assumiu o comando tendo 900 notificações de estacionamento irregular. Isso mesmo: o chefe da Faixa Nobre, por 900 vezes, desrespeitou o sistema que ele passou a administrar!
Finalmente, temos o diretor da Guarda Municipal, Marcos dos Santos, o Marcão, que após investigações do Ministério Público (MP) foi condenado pela Justiça em 1º Grau – está recorrendo da decisão –, onde é apontado como um dos envolvidos num esquema dentro da Câmara de Vereadores para barrar ou impedir o andamento dos processos judiciais. Também foram condenados o presidente da Câmara de Vereadores para 2016, Antonio Lucas (PDT), e o ex-presidente do Legislativo local, Ito Luciano – pai do vereador Naasom Luciano (PT).
Um secretário de mobilidade urbana que foi informalmente demitido; o chefe da Faixa Nobre que desrespeita 900 vezes o sistema; e o chefe da Guarda, responsável por guinchar, condenado por armações. Qual a credibilidade do estacionamento rotativo hamburguense?
A seguir, repasso denúncias e informações que foram repassadas por fiscais da Faixa Nobre, servidores da Comur e também por fontes que conhecem o sistema nos bastidores:
– Após um primeiro mês com dezenas de carros sendo guinchados por estacionamento irregular – um abuso, uma agressão e uma retração no comércio e nos restaurantes –, a Guarda Municipal vem diminuindo a fiscalização. Houve redução de 30% das equipes responsáveis em cronometrar os 10 minutos de tempo limite e, após, acionar o guincho para recolher os veículos. Por um lado, é positivo, pois nesse momento a prioridade da Guarda deve ser com a segurança pública e em defender a vida dos hamburguenses, e não com carros estacionados.
– Os dias preferidos para guinchar seriam quinta-feira e sexta-feira. Com isso, os veículos ficam mais tempo no
guincho e os motoristas precisam desembolsar valores maiores pelas diárias.
– As motos também têm a preferência da escassa fiscalização, pois basta ter uma moto estacionada fora da sua área para sair guinchando.
– Existem acordos informais entre gerentes e funcionários de estabelecimentos com servidores da fiscalização para não serem multados. Com isso, conseguem deixar os veículos estacionados horas a fio na mesma vaga sem serem importunados.
– Estão ocorrendo demissões na Comur/Faixa Nobre. O número de fiscais está sendo reduzido. Alguns
estão processando judicialmente a Comur.
– Mudanças na forma de comissionamento pela venda de cartões e a queda nas vendas estão desestimulando os fiscais. O salário-base é de cerca de R$ 900,00. Contudo, alguns conseguiam comissões superiores a R$ 1.000,00 com venda de cartões – num salário mensal de R$ 2.000,00. Hoje, alcançar 50% das comissões virou exceção.
– A Faixa Nobre vinha arrecadando, até agosto, uma média mensal de R$ 65 mil. Quando começou a ser praticado o novo sistema, saltou para perto de R$ 100 mil. Contudo, os números passaram a cair para perto de R$ 50 mil no último trimestre.
– Para tentar motivar os fiscais da Faixa Nobre a aumentar a venda de cartões, um palestrante motivacional foi contratado para “levantar o astral da tropa”. Os fiscais consideraram um erro estratégico e não se sentiram mais motivados.
– Um vídeo circulou na internet mostrando um fiscal anotando placas de veículos para multar. Segundo a Prefeitura publicou no Facebook, o gesto seria legal, pois a anotação seria encaminhada
para autoridades competentes. Na verdade, o fiscal é um CC do PDT. Ele teria atuação como fiscal da Feira do Produtor. Seu nome é Paulo, apelido Rato – no vídeo, ele se apresenta com
outro nome. Ainda, segundo apurei, suas anotações raramente se convertem em multas, pois a Guarda costuma não aparecer. Ah, e o celular que "tira fotos" não teria câmera.
– Alguns fiscais estão desestimulados por outro motivo: tentam acionar a central da Guarda Municipal para denunciar carros que estão há horas estacionados numa mesma vaga, mas a fiscalização tem demorado para aparecer.
– Foi informado para os fiscais que seria incrementado um sistema com tablets a partir do ano que vem, e até aparelhos de telefone celular foram distribuídos para servidores da fiscalização. Mas os equipamentos não estão sendo úteis no processo.
Entrei em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Novo Hamburgo. Enviei e-mail para seis integrantes da equipe de Comunicação colocando o blog à disposição para esclarecimentos aos hamburguenses. Solicitei entrevista com o secretário Egon Kirchheim e com o presidente Juarez Kaiser. Aguardei uma semana pelo retorno. Na quarta-feira, encontrei Kirchheim em evento e ele informou ter recebido a solicitação de entrevista e iria entrar em contato até sexta-feira. Não recebi retorno. A Prefeitura de Novo Hamburgo não quis se manifestar sobre as denúncias e o fracasso do sistema.
A verdade é que, a partir de 1º de agosto, passou a valer um Frankenstein para tentar tornar a Faixa Nobre legalmente válida. Sair guinchando carros por aí foi um gesto tão agressivo, que recebeu o repúdio de entidades e da comunidade hamburguense. O sistema de estacionamento rotativo é importante. É necessário. É vital para a democratização do uso das vagas. Pena que Novo Hamburgo não tenha um projeto para modernizar esse processo. Se tivesse olhado para o lado e se inspirado em São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Porto Alegre ou Gramado, por exemplo, onde os parquímetros funcionam dentro de uma razoabilidade, seria tão mais fácil. A Faixa Nobre está despedaçada.