Ex-servidora acusada na Operação Capivara ganha direito a acessar processo retido por Lauermann

Em 27 de março de 2013, o Ministério Público (MP) deflagrava a Operação Capivara. A acusação envolvia fraudes em licitações de obras em municípios do Vale do Sinos e Litoral Norte. Uma das personagens desse processo é a ex-diretora de Compras e Licitações da Prefeitura de Novo Hamburgo, Carla Bertinatto, que virou ré no processo. Passados três anos, o processo segue transcorrendo no Judiciário. Foram acusadas 67 pessoas por supostas fraudes, corrupção ativa e passiva.

O fato mais recente envolve uma movimentação em paralelo de Carla Bertinatto. Quando foi divulgada a Operação Capivara e surgiu o nome da ex-diretora integrando o governo do ex-prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), foi criado um processo administrativo dentro da Prefeitura. Ela foi inocentada. Ela vem tentando há mais de seis meses, sem êxito, ter acesso aos documentos e informações desse processo administrativo. Contudo, o material não vem sendo liberado pelo prefeito Luis Lauermann (PT). Carla precisaria desses papeis para fazer sua defesa no processo crime.

Após tentar vários protocolos na Prefeitura e aguardar por mais de meio, não restou outra alternativa a não ser o caminho da Justiça. Em despacho da juíza Mirna Benedetti Rodrigues, consta que: “Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias, nos termos do art. 9º da Lei 9.507/97. Com a resposta, ou certificados os autos, intime-se o Ministério Público.” O prazo dos dez dias passou a contar ontem.

As dúvidas são muitas:

– Por que o prefeito Luis Lauermann não repassou cópia do processo solicitada há mais de meio ano, já que Carla Bertinatto foi inocentada?

– Será que todos os documentos do processo estarão presentes?

– O prefeito Lauermann vai cumprir o prazo da Justiça ou seguirá resistindo em entregar o material?

– Se a Prefeitura não cometeu fraudes nas licitações de obras, por que não ter mais transparência?

Lembrando que, se alguma situação não for corretamente observada, o prefeito poderá responder a processo por improbidade administrativa. O fantasma da capivara segue rondando o 9º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry… Buuuuu!

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