A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo (Codir) recebeu uma denúncia com desdobramentos preocupantes.
Segundo informações dos conselhos municipais de Assistência Social (Comas) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidades socioassistenciais com sede em Novo Hamburgo estariam desde dezembro de 2024 sem receber repasses financeiros da Prefeitura.
A situação foi denunciada em ofício encaminhado a Codir e lido durante reunião do colegiado na tarde desta segunda-feira (28). O grupo pretende convocar representantes do Executivo para averiguar o caso.
CONTEÚDO
O documento assinado pelas lideranças dos conselhos aponta que, além do atraso, os valores também estariam defasados. Tudo isso obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) a buscarem complementações que assegurem a continuidade dos atendimentos. “No início de abril, as entidades foram convocadas para reuniões individuais, nas quais foram apresentados cronogramas de ‘possíveis’ pagamentos. Contudo, tal programação não foi formalizada pelo Executivo, o que configura falta de transparência e respeito para com instituições que há anos executam políticas públicas essenciais em nome do Estado. A situação é crítica: milhões de reais estão em atraso, impactando diretamente a vida dos usuários e trabalhadores das OSCs, muitos dos quais enfrentam salários atrasados há meses”, revela o ofício.
Apesar do pedido pela realização de uma audiência pública, a decisão da comissão foi por acelerar a discussão e convocar o Executivo para explicações.
A expectativa da presidente Professora Luciana Martins (PT), do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Enio Brizola (PT) é reunir membros do primeiro escalão da Prefeitura ainda na próxima semana.
Os convites serão direcionadas às secretárias de Desenvolvimento Social e Habitação, Gislaine Pires, da Fazenda, Michele Antonello, e de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal.
PREFEITURA
No começo de abril, a Prefeitura iniciou uma rodada de negociações. A secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, recebeu responsáveis de entidades que estão com o pagamento em atraso. Cada uma das instituições foi convidada a comparecer até o Centro Administrativo Leopolpo Petry para conversar individualmente sobre a situação financeira da entidade e compreender o panorama econômico do município.
“Estamos verificando uma a uma a situação de cada entidade. Eles estão trazendo o plano de trabalho, os aditamentos ou contratos vigentes e também as planilhas abertas de custo para a gente poder revisar todos os contratos”, explicou, à época, Andrea. No começo do mês a secretária fez uma previsão. “O nosso objetivo é que até o final de abril todas as pendências financeiras sejam colocadas em dia, conforme disponibilidade do caixa da Prefeitura”, projetou.