Uma empresa instalada em Novo Hamburgo foi multada pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam). A alegação: suposto crime ambiental. A multa não está paga. A Prefeitura de Novo Hamburgo, então, aciona a Justiça para um processo de execução fiscal. O valor da penalidade é de R$ 11.581,61. O processo é distribuído em 18 de julho de 2014.
Pois nas primeiras semanas de 2015 a mesma Prefeitura abre inscrições para subsidiar com recursos públicos a participação de empresas no projeto de Estandes Coletivos em feiras do setor coureiro-calçadista e, surpresa, a empresa multada e que está sendo acionada na Justiça é contemplada! Mas como uma empresa que, na visão de servidores da Prefeitura cometeu um crime ambiental, passa a ser devedora desta penalidade a ponto do município ter de acionar a Justiça, recebe benefícios e patrocínio da Prefeitura para participar de uma feira internacional? Tem algo errado aí.
Entrei em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (Sedetur) para entender quais documentos são levados em conta na hora de definir quem receberá incentivos com dinheiro dos contribuintes hamburguenses. Recebi o seguinte retorno:
Conforme a Sedetur, as empresas interessadas em participar do Estande Coletivo "Novo Hamburgo – Capital Nacional do Calçado" precisam apresentar os seguintes documentos: negativas do INSS, FGTS, Tributos Federais, Estaduais e Municipais, no máximo até 7 dias antes da feira, sob pena de ser substituída por outra empresa antes do evento.
Até sete dias? E se não apresentar, é óbvio, o espaço ficará vazio. Afinal, qual empresa consegue se organizar em uma semana para participar de uma feira internacional?
O que também chama a atenção neste caso é que a seleção de empresas é realizada por comissão julgadora composta por integrantes da Sedetur, Universidade Feevale e Sebrae. Será que os avaliadores da Feevale e Sebrae sabem que estão indicando uma empresa que teria cometido crime ambiental, conforme penalidade aplicada e cobrada na Justiça pela Prefeitura? Estranho.
Sou entusiasta e defensor do projeto de Estandes Coletivos da Prefeitura. Abrir espaços para empresas locais vender suas produções e aumentar seus negócios em feiras internacionais é iniciativa válida. Mas não é a primeira ou a segunda vez que trago temas que mostram a necessidade da Sedetur aperfeiçoar seu trabalho. E já ouvi de participantes a dificuldade de ver
sugestões repassadas sendo
aplicadas.
A situação, mais uma vez, é surreal: uma empresa multada por suposto crime ambiental e acionada na Justiça por dívida em aberto é contemplada com benefícios para participar de feira internacional. A Sedetur precisa se mexer antes que o projeto jogue por terra o crédito adquirido ao longo do tempo.
PS: O nome da empresa não está divulgado na reportagem pelo fato de ainda ter sido encontrada para receber a Citação da Justiça.
Esta notícia foi veiculada
na coluna Vale Tudo do Jornal Canudos na
edição de 6 de março de 2015