Nesta semana, começou a tramitar na Câmara de Vereadores de
Novo Hamburgo o projeto de Lei nº 26/2017, de Nor Boeno (PT) e Enfermeiro
Vilmar (PDT). A proposta permite o ingresso de animais domésticos e de
estimação nos hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e
cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo. Os bichinhos
poderão permanecer por período pré-determinado e sob condições específicas para
a visitação de pacientes internados.
De acordo com a proposta, considera-se animal doméstico e de
estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos
sem perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA),
como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Outras
espécies devem passar pela avaliação do médico do paciente para autorização,
segundo o quadro clínico do paciente.
Além disso, o texto ainda estipula que o ingresso de
animais somente poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do
paciente ou de pessoa que esteja acostumada a manejar o animal. O transporte
deverá ser realizado em caixas específicas para este fim, de acordo com o
tamanho e a espécie, ressalvado o caso de cães de grande porte.
PROIBIÇÃO
A visita dos bichinhos não será permitida nos seguintes
setores hospitalares: de isolamento; de quimioterapia; de transplante;
maternidade; neonatal, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras;
central de material de esterilização; unidade de tratamento intensivo (UTI);
áreas de preparo de medicamentos; farmácia hospitalar; e áreas de manipulação,
processamento, preparação e armazenamento de alimentos.