A divulgação de um documento pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Novo Hamburgo provocou um vídeo de desabafo da ex-prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt.
O motivo da indignação: era uma informação parcial, incompleta.
Na tarde desta quarta-feira (19), conforme registrado pelo Portal Martin Behrend, foi realizada uma coletiva de imprensa no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O encontro liderado pelo prefeito Gustavo Finck (PP) teve como objetivo anunciar o decreto de calamidade financeiro do município.
O Portal Martin Behrend veiculou uma reportagem: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Após o encontro desta tarde, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Novo Hamburgo, como é de costume, enviou texto e fotos aos jornalistas e comunicadores. Desta vez, contudo, veio um complemento. Foram enviados dois anexos do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) e um terceiro anexo.
Este outro documento era um parecer do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS). Assinado pela procuradora Daniela Wendt Toniazzo, o parecer indicou a rejeição das contas e multa para a ex-prefeita Fátima Daudt em relação ao ano de 2022. Confira a declaração:
“Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos
seguintes termos:
1º) Multa à Senhora FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT
(Prefeita), por infringência de normas de administração financeira e
orçamentária, com fulcro nos artigos 33, VII, e 67 da Lei Estadual nº
11.424/2000, no artigo 135 da Resolução nº 1.028/2015 (RITCE) e no artigo 4º
da Resolução TCE nº 1.142/2021.
2º) Parecer desfavorável à aprovação das contas anuais da
Senhora FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT (Prefeito), no exercício de
2022, com fundamento no artigo 75, III, do RITCE e no artigo 2º da Resolução
nº 1.142/2021;”
A DECISÃO
Ocorre que o parecer do MPC-RS é uma das etapas de um julgamento. Não é o final.
Em relação ao ano de 2022, a ex-prefeita teve suas contas aprovadas por unanimidade pelo TCE-RS, conforme Processo n. 000664-02.00/22-1. Foi um julgamento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul. Confira a declaração:
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável com Ressalvas à aprovação
das Contas Anuais da Administradora do Executivo Municipal de Novo Hamburgo,
correspondentes ao exercício de 2022, gestão da Senhora Fátima Cristina
Caxinhas Daudt, com fundamento no artigo 75, inciso II, do Regimento Interno
deste Tribunal e no artigo 2º da Resolução TCE 1.142/2021; recomendando à
Origem a adoção de providencias no sentido de implementar um novo plano de
amortização atuarial, para fins de promover a redução do déficit atuarial na busca do
equilíbrio, adotando, inclusive, demais medidas que julgar pertinentes (Item 6.4.1);
bem como recomendar que adote as providências necessárias para corrigir e evitar
a reincidência das demais irregularidades apuradas;
Assinaram o documento os conselheiros Alexandre Postal, Edson Brum e Iradir Pietroski, além da procuradora Daniela Wendt Toniazzo.
QUESTIONAMENTO
O Portal Martin Behrend perguntou à assessoria de imprensa da Prefeitura qual a intenção de enviar para a imprensa apenas o parecer do MPC-RS, e não enviar a decisão do TCE-RS, que foi pela aprovação das contas da ex-prefeita. Qual seria a intenção de distribuir apenas uma parte de um julgamento?
Uma jornalista da assessoria informou: “O objetivo da divulgação do documento não é dizer que foi aprovada ou rejeitada as contas, mas demonstrar que a insuficiência financeira vem de mais tempo.”
DESABAFO
Na noite de hoje, bastante agitada e indignada com a distribuição da informação incompleta para a imprensa, a prefeita Fátima Daudt divulgou um vídeo em rede social com desabafo: “Estou tentando me acalmar. Hoje foi um circo o que aconteceu na Prefeitura. Estamos impressionados com o que aconteceu”, comentou. “Estamos todos indignados pelo absurdo”, acrescentou.
Fátima Daudt mencionou que a Prefeitura pegou apenas uma parte do processo e divulgou para a imprensa. “Desde 2017, todas as contas foram aprovadas. E a de 2022 foi aprovada”, reforçou. “Mesmo com todas as dificuldades em oito anos, ficamos trabalhando. Não ficamos reclamando, nos escondendo. E não estou me queixando. É muito orgulho ter administrado a cidade que nasci e amo”, destacou. “Hoje passou de todos os limites. Os meus advogados estão tomando providências”, concluiu.
O vídeo completo pode ser conferido no perfil da ex-prefeita no Instagram @fatimadaudt .
