Foi lançada, nesta sexta-feira (8), a campanha Novo Hamburgo Todos Pela Segurança.
O objetivo da mobilização é arrecadar R$ 5,27 milhões para projetos específicos de investimentos em órgãos de segurança pública em Novo Hamburgo, como a aquisição de 21 viaturas, até o final de 2023,.
A mobilização é liderada pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), com o apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH) e do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas NH).
O lançamento, no auditório da ACI, teve a presença dos
presidentes das entidades participantes, empresários, associados, comandantes e
profissionais dos órgãos de segurança do município e outros convidados.
MANIFESTAÇÕES
Anfitrião do evento, o presidente Diogo Leuck
destacou que o objetivo é mobilizar empresários e contadores para a adesão ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), cujos
recursos recebidos são investidos em ações de prevenção e combate à
criminalidade e no reaparelhamento das forças de segurança, como Brigada
Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. “A
campanha será desenvolvida em três etapas semestrais, cada uma das quais com
meta financeira e de viaturas determinada, ao final das quais pretendemos ter
entregue aos órgãos de segurança 21 viaturas”, enfatizou Leuck.
“Um novo tempo chegou para o Consepro”, disse o
presidente, Jurandir Moraes dos Santos, referindo-se à atuação da nova
administração para resgatar e fortalecer o órgão, como a coordenação da
campanha que está sendo lançada.
“Quanto mais empresas apoiaram a campanha e o Piseg,
mais a comunidade será beneficiada”, avaliou o presidente da CDL Novo Hamburgo,
Jaime Machado. O presidente do Sindilojas, Gérson Müller, afirma que a entidade
representa cerca de 3 mil empresas de comércio de Novo Hamburgo, que pagam ICMS
e podem destinar 5% do imposto devido para o Piseg. “Vamos conscientizar
contadores e lojistas para que se juntem a nós e façam a campanha alcançar as
metas”, disse.
PUXÃO DE ORELHAS
O diretor-presidente de Tintas Killing, Milton Killing, destacou a possibilidade de as empresas definirem, através do Piseg, onde será aplicada parte do ICMS pago. Ele lamentou a pouca presença de empresários no evento e que os gestores não aproveitem as oportunidades de beneficiar a comunidade em projetos como esse. “Lamento que muitos colegas não se atentem para isso. Cobram mais segurança, mas, quando têm a possibilidade de ajudar, não o fazem”, acrescentou.
Killing destacou que a empresa que comanda faz tudo o que está ao seu alcance para destinar recursos a projetos sociais, comunitários e de segurança, que acabam por ajudar na manutenção de uma imagem positiva perante à comunidade. Disse que mensalmente são feitas destinações à Brigada Militar, à Polícia Civil e aos Bombeiros de até R$ 40 mil, compensados em impostos a pagar. “Colegas empresários! Façam a destinação de parte do ICMS devido ao Piseg. É fácil, não dá trabalho e pode-se saber exatamente onde o recurso será aplicado”, finalizou.
FUNCIONAMENTO
O Piseg permite às empresas destinar até 5% do valor
do ICMS devido a projetos específicos, como aquisição de viaturas, armamento
equipamentos de proteção individual, e definir o município que será
beneficiado. 90% do valor destinado pode ser compensado no pagamento do ICMS
devido, com base no mês anterior, sendo 10% contrapartida da empresa.
A
adesão das empresas ao Piseg é simples e deve ser feita diretamente no site do
programa (www. https://www.piseg.rs.gov.br/), que direciona o usuário aos projetos
já habilitados, por cidade, para receber o aporte de recursos. “A assinatura da
Manifestação de Interesse em Destinação (MID) é digital e, após o pagamento da
diferença de 10% correspondentes à contrapartida da empresa, o comprovante deve
ser enviado para habilitação, que é válida por 12 meses”, disse o analista
fiscal da Campal Serviços Contábeis, Carlos Ciecelski,
ao orientar os participantes sobre como proceder. Conforme ele, os 5% são
creditadas em conta específica do Piseg, enquanto os outros 95% são recolhidos
para conta do governo estadual.
O
diretor fiscal da Campal, Marcelo Castilhos, disse que empresas enquadradas como
Lucro Real e Lucro Presumido, não optantes pelo Simples Nacional, podem fazer
destinações ao Piseg. “Os empresários podem ficar tranquilos quanto à segurança
jurídica e à possibilidade de compensarem o valor destinado a projetos de segurança
em seus municípios”, acrescentou, destacando a importância de os contadores
apresentarem exatamente as finalidades do projeto aos seus clientes ou
diretores.
METAS
DA CAMPANHA
1
– Segundo semestre de 2022 – R$ 1,515 milhão
Aquisição
de 3 viaturas para Brigada Militar, 1 para Polícia Civil e 1 para Bombeiros
2
– Primeiro semestre de 2023 – R$ 1,880 milhão
Aquisição
de 4 viaturas para Brigada Militar e 4 para Polícia Civil
3
– Segundo semestre de 2023 – R$ 1,880 milhão
Aquisição
de 6 viaturas para Brigada Militar e 2 para Polícia Civil
Para informações adicionais sobre o Piseg, acesse aqui: https://www.piseg.rs.gov.br/