Não é notícia velha: a Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu
anular o edital relativo à contratação de empresa ou consórcio de empresas para
prestação de serviços de transporte coletivo urbano. A confirmação ocorreu
nesta sexta-feira, 19 de janeiro de 2018.
Segundo o governo Fátima Daudt, o atual edital já vinha
sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que realizou alguns
apontamentos e sugeriu a elaboração de um novo formato de licitação. Em razão
da parceria, o atual edital será anulado e deverá ser relançado até junho de
2018.
Até que a nova licitação esteja concluída, como trata-se de um serviço
essencial para a população, o contrato com as atuais permissionárias foi
renovado por até 180 dias. Em breve, as empresas responsáveis pelo transporte
público divulgarão uma readequação na tabela de horários de algumas linhas
visando a otimização do serviço prestado.
Em 30 de setembro de 2017, o Portal Martin Behrend abriu manchete: “Prefeitura
de Novo Hamburgo lança edital de licitação do transporte coletivo”. Na matéria,
foi informado que a “abertura das propostas será no dia 31 de outubro, às 10
horas, no Centro Administrativo Leopoldo Petry.” Estamos em 19 de janeiro. E
veio novo adiamento. A matéria está no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
Ainda no ano passado, em 25 de dezembro, o Portal divulgou
entrevista com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha. Ele
admitiu que “estamos adotando a cautela para evitar disputas judiciais depois
que abrirmos o processo licitatório”. Na oportunidade, foi destacado que a
Prefeitura vem mantendo uma relação transparente com as seis empresas/consórcios
interessados em explorar o transporte público no município. Um dos motivos do
atraso envolve uma falha interna da Prefeitura, que foi questionada sobre a
administração de valores que já foram comprados e pagos antecipadamente pelos
passageiros. “Essa era uma situação que não estava prevista. Afinal, tem
usuário que compra e paga antecipadamente. E quando uma empresa assumir, como
ficará essa situação: a empresa que opera atualmente recebeu o valor, mas,
eventualmente, outra empresa irá transportar esse passageiro. Foi preciso criar
uma regra de transição. São esses detalhes que precisam ser ajustados”,
explica. A matéria completa está no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
Que novela arrastada desde o governo Tarcísio Zimmermann, em 2010, que chegou a anunciar a licitação, e a questão emperrou na Justiça. Quanta complicação. Quanto mistério.