Nas últimas semanas, a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo tomou conhecimento de
mais uma tentativa de golpe usando o nome da instituição.
Dessa vez, um homem procurou
uma empresa em Campo Bom se passando por fiscal da Receita Federal. O
proprietário da empresa desconfiou do procedimento adotado e o contador
verificou junto à Receita que se tratava de golpe.
SAIBA MAIS SOBRE O GOLPE
Falsos fiscais abordam empresas em busca
de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita
Federal da ativa.
Normalmente, após alguns telefonemas ou
envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa. Bem vestidos e
com carteira funcional falsa, eles solicitam livros contábeis e lavram termos
fiscais. Em síntese, criam toda uma encenação levando o contribuinte a sentir
que realmente está sob ação fiscal. Para “aliviar a fiscalização”, esses falsos
fiscais pedem quantias em dinheiro.
Os
procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela
Receita Federal serão executados, em nome desta, pelos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (AFRFB) e instaurados mediante ordem específica
denominada Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal – TDPF, conforme
terminologia estabelecida pelo Decreto 8.303/2014 e normatizados conforme Portaria RFB 6.478/2017.
É
importante verificar a autenticidade do TDPF – no sítio da RFB na internet, no
endereço www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização de código de acesso
consignado no termo que formalizar o início do procedimento fiscal, mediante o
qual o sujeito passivo poderá certificar-se da autenticidade do procedimento.
É
importante informar que nenhum fiscal da Receita Federal visita ou faz qualquer
exigência ao sujeito passivo sem um documento escrito. Além disso, todo e
qualquer valor devido à União deve ser recolhido por meio de DARF pelo sistema
financeiro, jamais por um servidor.
Nota:
a exigência prévia do TDPF não se aplica aos casos de flagrante constatação de
contrabando, descaminho ou qualquer outra prática de infração à legislação
tributária, em que o retardamento do início do procedimento fiscal coloque em
risco os interesses da Fazenda Nacional.
Denúncias sobre tentativas de golpe podem ser informadas pelo telefone (51) 3594.0700, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo.