Alívio para 247 professores da rede municipal de Novo Hamburgo. E também para o município.
A dor de cabeça envolvendo um concurso público aberto pela Prefeitura de Novo Hamburgo em 2015 para o recrutamento de professores de educação infantil teve um desfecho que representa tranquilidade. Ao menos, por enquanto.
Nesta quarta-feira (22), em julgamento realizado no Tribunal de
Contas do Estado do RS (TCE-RS), o órgão estadual decidiu de forma favorável à
manutenção dos cargos ocupados por quase 250 professores da rede municipal de
Novo Hamburgo.
Em decisão de relatoria do conselheiro Marco Peixoto,
prevaleceu o entendimento da validade das admissões em respeito aos princípios constitucionais
da eficiência, da segurança jurídica, da educação e do trabalho, bem como da
continuidade dos serviços públicos. A decisão foi unânime pelos três conselheiros da 2ª Câmara to TCE.
A recomendação inicial do tribunal, conforme relatado ainda no ano passado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), era pela anulação do concurso e o desligamento imediato dos servidores convocados e ativos.
A totalidade dos professores que tiveram mantidas as
validades dos registros representa 16,6% (dezesseis inteiros e seis décimos por
cento) do quadro do magistério municipal, distribuídos em 64 (sessenta e
quatro) escolas e atendendo diretamente a 4.025 (quatro mil e vinte e cinco)
alunos, mais de 20% (vinte por cento) da rede municipal. Uma decisão negativa
poderia representar o fechamento imediato de 12 escolas de educação infantil,
fora os reflexos indiretos.
Em dezembro de 2018, alegando o desrespeito à Constituição Federal
(art. 206) em razão da ausência de etapa de prova de títulos no concurso
público organizado na gestão do ex-prefeito Luis Lauermann (PT), o Ministério Público de Contas havia opinado pela negativa de registro
dos atos de admissão dos professores, que foram intimados a prestar
esclarecimentos. A questão envolve o Edital nº 05/2015, do Município de Novo
Hamburgo, e as admissões dele decorrentes.
A defesa da maioria dos professores (206) foi feita pelos
advogados da Bondan Bronzatti & Pienis Advogados Associados, que presta
serviços jurídicos ao Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo.
A
Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município, e outros
professores, de forma individual, também apresentaram as suas defesas.
No Facebook, a prefeita Fátima Daudt (PSDB) comemorou o resultado: “Com o empenho de todos, o processo dos professores, que aguardavam decisão judicial referente ao concurso de 2015, teve decisão positiva e eles poderão continuar nos quadros‼ Estamos muito felizes!”, escreveu.
Da decisão, cabe recurso pelo órgão ministerial, o que
levará a decisão ao Pleno.
Por enquanto, ao menos, um importante passo no intuito
de prevalecer o direito à educação, bem como os interesses de toda comunidade
hamburguense e região, na medida em que muitas famílias podem ser afetadas com
a decisão.
Em dezembro do ano passado, o Portal Martin Behrend publicou reportagem sobre a mobilização dos professores junto à Câmara de Vereadores: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/7133/titulo/erro-do-governo-lauermann-247-professores-poderao-ser-desligados-de-escolas-de-novo-hamburgo