Em junho do ano passado, o Portal Martin Behrend produziu reportagem sobre a ocupação de área verde e alagadiça junto à Avenida dos Municípios, em Novo Hamburgo.
No local existe uma Área de Preservação Permanente (APP). É o banhado junto ao Rio dos Sinos, com fauna e flora ricas e com necessidade de preservação para o equilíbrio ambiental da região.
Na matéria de 2020, a Prefeitura se posicionou sobre as ocupações: “A Prefeitura de Novo Hamburgo, através da Secretaria de Administração está ciente das invasões às margens da Avenida dos Municípios, no bairro Canudos. Em alguns pontos, como nas proximidades da ponte, em área pública, já ocorreu uma ação de notificação dos invasores por parte da prefeitura. Em outros pontos, em área particular, no caso de áreas na divisa com o município de Campo Bom, a Administração Municipal já notificou alguns proprietários dos terrenos, para providenciar a retirada das pessoas.”
A matéria pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Um mês depois, em julho de 2020, uma nova reportagem foi produzida registrando a água tomando conta da ocupação indevida: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
SITUAÇÃO ATUAL
Nove meses após a reportagem realizada pelo Portal, a ocupação vem crescendo na área verde junto à avenida. Tem mais construções erguidas e mais vegetação retirada.
Num dos locais, como foi flagrado pela reportagem, tem circulação de veículos – carro de passeio e moto. As construções usam madeiras e telhas de qualidade. Tem lotes cercados e área demarcada.
De acordo com o perfil do que existe nos locais ocupados, não são pessoas miseráveis que estão ali. Como boa parte de ocupações, podem ser ações orquestradas por pessoas que recebem orientação sobre como proceder para, no futuro, tentar se apropriar de áreas.
Em outros trechos existem casinhas de madeira sendo montadas e desenhando novas ocupações – mais próximo da ponte sobre o Arroio Pampa.
Também há uma ocupação avançada quase no limite de Novo Hamburgo e Campo Bom, igualmente na Avenida dos Municípios.
Como se observa, são várias pequenas ações numa área verde e com função ambiental fundamental. De pouquinho em pouquinho, vão aterrando as margens, ocorre a supressão de vegetação, começa a existir acúmulo de lixo e resíduos, essa poluição vai ser levada pro Rio dos Sinos e se cria um ciclo de agressões ambientais. Justamente numa área que é de preservação permanente.
Aliás, a história mostra isso – em Novo Hamburgo e outras cidades – que a falta do rigor da fiscalização em tempo hábil por parte do poder público permitiu a ocupação de áreas de risco – como encostas e margens de rio – gerando uma série de ocorrências em razão de construções serem erguidas em áreas em que a natureza deveria estar protegida.
PREFEITURA
Assim como ocorreu em junho de 2020, a reportagem do Portal Martin Behrend fez contato com a Prefeitura para saber quais providências estão sendo adotadas, já que permanecem irregularidades sendo registradas.
Sobre a ocupação mais próxima da Estrada da Integração Leopoldo Petry, do lado direito, no sentido Novo Hamburgo-Campo Bom, a Prefeitura informa: “Tratam-se de duas áreas particulares, sendo que os proprietários já
foram notificados.”. Segundo apurado pela reportagem, um dos proprietários já teria ingressado na justiça para que sejam adotadas providências para desocupação.
Sobre a ocupação mais próxima da divisa de Novo Hamburgo e Campo Bom, no mesmo sentido, a Prefeitura informa: “A área pertence ao município e
já ocorreu ação pela Prefeitura para que seja desocupada.”
Está tudo muito visível e identificável. É aguardar os desdobramentos das ações. A natureza e a legislação agradecem.
