Todos os anos, o período
de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também é a oportunidade de ajudar entidades da
região sem ter um custo com essa ação.
Dentre as regras do imposto de
renda, está a possibilidade de doar até 6% do
imposto devido aos Fundos do Idoso e Fundo da Criança e Adolescente.
Assim, ao invés de integrar o montante de recursos federais, esse
percentual vem direto para o município, para ser aplicado em entidades
sociais da região. É uma garantia de aplicação direta e imediata por perto, já que os valores ficam por aqui.
Do contrário, os recursos acabam indo para Brasília e, depois, é necessário se mobilizar para apresentar projetos e captar os valores que já poderiam estar sendo reinvestidos no município.
NOVO HAMBURGO
No caso de Novo Hamburgo, em 2021, o valor das
doações alcançou R$ 945 mil.
Esse número, embora já faça a diferença para o
município, está bem abaixo do potencial da cidade.
Com base no valor do
imposto devido em 2021, Novo Hamburgo poderia
ter recebido em torno de R$ 9.841.000.
COMO DOAR ?
Ao preencher a
declaração no modelo completo, a pessoa física deve acessar a aba
“fichas da declaração”, selecionar a opção “doações diretamente na
declaração” e escolher o “fundo municipal”.
Em seguida, deve
preencher o campo do valor até o limite disponível para a destinação.
Para concluir, o contribuinte deve imprimir o boleto (DARF) e fazer o
recolhimento do valor até a data limite.
Caso delegue o preenchimento da
Declaração de Imposto de Renda a um contador,
o contribuinte deve informar a ele que deseja fazer a destinação.
O contribuinte não tem um custo para fazer essa
destinação. O valor pago em DARF será abatido do imposto a pagar ou
acrescido do valor a ser restituído.
Já a pessoa jurídica
deve entrar em contato prévio com os Conselho Municipal escolhido. Estes
deverão emitir comprovante em favor da empresa, especificando o seu
nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ), a data e o valor efetivamente recebido.
A doação precisa ser feita
dentro do prazo de entrega da declaração e o modelo escolhido precisa ser o completo. O não pagamento do DARF implica no cancelamento da destinação.
Quem já entregou a
declaração, mas deseja fazer a destinação, poderá retificar sua
declaração (desde que dentro do prazo de entrega) e pagar o respectivo
DARF.