Desde o começo da semana, a reportagem do Portal Martin Behrend vem recebendo mensagens de leitores de Novo Hamburgo.
O motivo: o aumento indesejado da taxa de coleta de lixo que veio nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Confira algumas reclamações:
“Taxa de lixo em Novo Hamburgo terá um aumento de 12 por cento. Absurdo a roubalheira. Coitado do povo contribuinte.”
“Levei um susto com um aumento de mais de 80% na taxa de coleta de lixo!”
“Sem nenhuma justificativa, é um descaso com a população.”
“Estou indignado. Nenhum outro índice teve reajuste tão elevado”.
Conforme foi justificado pela Prefeitura – veja esclarecimento abaixo – o custo com a coleta de lixo aumentou.
O governo Fátima Daudt (PSDB), que conseguiu resolver no começo do ano um imbróglio que se arrastava há um bom tempo, tinha dois caminhos a seguir: poderia reduzir alguns gastos, como publicidade, projetos não prioritários e até mesmo CCs; ou simplesmente repassar a conta para ser paga pela comunidade.
A Prefeitura fez a segunda opção. Dessa forma, o custo do serviço com a coleta de lixo aumentou, quem paga a conta são os contribuintes.
A propósito: o governo Fátima Daudt perdeu uma grande oportunidade de mostrar para a população sua preocupação com os gastos públicos. Poderia ter vindo a público informar que estava cortando tais e tais gastos para não ter de repassar a conta para os hamburguenses. Contudo, optou pelo caminho mais simples e cômodo: repassou a salgada conta.
Confira a seguir a manifestação da Prefeitura:
Para
2020, houve aumento de 3,22% no IPTU, decorrente da variação
inflacionaria acumulada do IPCA.
As
residências que, por ventura, passaram pelo processo de
regularizações de edificações e tenham alterada/aumentada a
metragem construída do imóvel também tiveram alteração no valor
do imposto.
O
aumento da cobrança da taxa de lixo foi em função do aumento dos
custos do serviço com coleta de lixo orçados para 2020. Em
2019, a previsão era de R$ 22 milhões e, em 2020, a previsão é
que sejam investidos R$ 25 milhões no serviço. Em
média, houve aumento de 22,86% para imóveis prediais e
10,09% para imóveis territoriais.
A
taxa de lixo é calculada em cima da previsão total de custos do
serviço com coleta de lixo no município e rateada entre os
contribuintes da taxa, conforme a metragem quadrada construída para
prédios ou conforme a metragem linear de testada para terrenos,
podendo assim, variar para cada morador em função da metragem
construída.
Imóveis
prediais: R$ 1,73 por m² de área construída.
Imóveis
territoriais: R$ 12,16 por metro linear de testada.
UMA EXPLICAÇÃO
Em
2017, os critérios de cobrança da TLU foram declarados
inconstitucionais, pois estavam previstos na lei de forma genérica,
de tal forma que foram inseridos no cálculo da taxa os serviços
como poda de árvores, capina de vias e outros. Houve até mesmo o
questionamento da nomenclatura – Taxa de Limpeza Urbana (TLU). Assim,
em 2018, foi publicada a Lei 3141/2018 alterando a nomenclatura da
taxa: Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis e definindo claramente na
lei quais os serviços seriam cobrados pela taxa, ou seja, somente
coleta, remoção, manejo, tratamento e destinação de lixo.]]
Assim,
os valores pagos indevidamente pelos contribuintes em 2018, foram
lançados sob a forma de “desconto” da Taxa em 2019.
Ocorre
que agora, em 2020, não mais existe tal “desconto” e, por isso,
a impressão de que o valor subiu muito. A localização dos imóveis
não influencia no cálculo da taxa de lixo.
Não
concordo com o
valor do IPTU, o que eu faço?
Compareça
ao setor de IPTU no andar térreo da Prefeitura, munido de CPF,
Carteira de Identidade, Matrícula atualizada do Registro de Imóveis
ou Contrato de Compra e Venda, comprovante de endereço e planta do
imóvel, para esclarecimentos e encaminhamento de protocolo de
Revisão de Cadastro ou Revisão de IPTU, se for o caso, até
20/01/2020.”
CARNÊS DO IPTU
Os contribuintes que quiserem quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única e, com isso, obter 15% de desconto, podem fazê-lo até 20 de janeiro de 2020. Já os que optarem pelo parcelamento do tributo, podem pagar em até 10 parcelas no valor mínimo de R$ 50,00 cada. As parcelas têm vencimento sempre no dia 20 de cada mês, a partir de 20 de fevereiro de 2020.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), os carnês começaram a ser entregues em e 2 de janeiro de 2020.
O contribuinte que desejar ter o boleto antecipadamente pode entrar no site da Prefeitura (clique aqui), ou esclarecer dúvidas pelo telefone 3097-9497, no Setor de Lançamento do IPTU, na Semfaz.