O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro-NH) quer retomar seu protagonismo de outros tempos no município. Criado em 1º de abril de 1980, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de utilidade pública e de âmbito local. Desde o surgimento possui CNPJ e é constituída legalmente perante as leis. Segundo o atual presidente, o advogado hamburguense Diogo Boos, o Consepro está em dia com os critérios exigidos, possui estatuto próprio e é reconhecido como entidade de Utilidade Pública Municipal.
Uma das principais bandeiras do Consepro é o gerenciamento de recursos públicos para aplicação direta na garantia da segurança pública e combate à violência. Um dos caminhos é o controle dos recursos adquiridos com a Faixa Nobre – ou estacionamento rotativo pago.
Boos assumiu a presidência interina em julho de 2013 e tomou posse oficial em dezembro de 2013. Ele informa que, atualmente, as seguintes entidades e organização estão vinculadas ou são apoiadoras do Consepro: Universidade Feevale, Prefeitura de Novo Hamburgo, Sindilojas-NH, CDL-NH, OAB, Conselho da Comunidade, Crea, Asaec, #PAZNovoHamburgo e Pensando Novo Hamburgo. “Mais entidades podem fazer parte e são convidadas a se integrar ao Consepro”, ressalta Boos. A seguir, os principais trechos da entrevista que realizei com o presidente.
Por que o Consepro quer retomar o controle os recursos da Faixa Nobre?
O Consepro que retomar esta questão pois outrora a Faixa Nobre já era administrada pelo Consepro. Foi quando a segurança pública de Novo Hamburgo esteve em seu ápice em apoio aos órgãos públicos de segurança pública. Queremos retomar, pois acreditamos que sem a burocracia da Administração Pública poderemos dar mais agilidade nas questões de estacionamento.
Onde serão investidos os recursos da Faixa Nobre? Vocês têm um valor médio de quanto se arrecada hoje?
Os recursos da Faixa Nobre seriam reinvestidos nos órgãos de segurança pública instalados em NH, (BM, PC, GM, IGP, Bombeiros, etc), bem como nos parquímetros e sistema de cobranças. Hoje não sabemos o quanto é arrecadado com a Faixa Nobre.
O Consepro vai alterar a forma de cobrança da Faixa Nobre, sabendo dos problemas legais de registros de multas? Qual sistema seria adotado?
Caso seja do interesse do Município essa parceria, nos colocamos à disposição para detalhar, bem como o Consepro-NH passaria a controlar estes espaços de estacionamento
juntamente com a Prefeitura e Guarda Municipal. O Consepro-NH seria encarregado das fiscalizações e comunicações de irregularidades à Guarda, inclusive das melhorias e equipamentos necessários (parquímetros), dando mais
transparência aos usuários, bem como melhor controle. O sistema eletrônico pode ser facilmente auditado e garante integridade de informações e de receita. As operações realizadas pelo parquímetro eletrônico multivagas são registradas e transformadas em relatórios no momento da coleta de moedas. A fim de otimizar o gerenciamento, estas informações podem também ser obtidas a qualquer momento por meio dos coletores de dados portáteis. Isso permite que o Consepro-NH responda de forma ágil e precisa a todas as solicitações de relatórios informativos feitas pela Administração Pública.
Na sua trajetória de presidente, quais conquistas foram possibilitadas pelo repasse de recursos do Consepro?
Como o Consepro foi reinstalado em meados de 2013, e estava desativado desde 2008, reiniciamos tudo do zero, ou seja, 2013 e 2014 foram anos de regularização do Consepro. Colocamos em dia a documentação, contas bancárias, imposto de renda, etc.
Em 2015 é o ano de colher tudo o que fizemos nesses dois anos, e já estamos recebendo uma verba de R$ 45 mil de um acordo judicial para fazer caixa e ser utilizado na manutenção do próprio Consepro. Foram elaborados alguns projetos e através de uma articulação junto aos vereadores da Câmara conseguimos uma reversão de verba de emenda parlamentar – em torno de R$ 50 mil – que será repassada ao Consepro no decorrer do ano. Também teremos outros projetos que estão em fase de elaboração e encaminhamentos, que oportunamente serão divulgados, conforme irão sendo implementados. Já conseguimos uma verba da iniciativa privada no valor de R$ 6 mil que foram revertidos, especificamente, para a compras de duas submetralhadoras Taurus calibre .40, sendo uma para a Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo e outra para a 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo. Esse projeto já foi enviado e aceito pela Polícia Civil (DAME), a qual está sendo providenciado a compra junto à Taurus.
O site da entidade é www.consepro.com.br e no Facebook é https://www.facebook.com/groups/consepro.