O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) aprovou, nesta quarta-feira (23), novo parcelamento de débitos da Prefeitura com o instituto.
Desta vez, foi aprovado o parcelamento de débitos relativos à previdência de quase R$ 34 milhões. Será feito o acerto em 60 vezes.
O placar da votação de hoje foi 6 a 3 a favor do parcelamento.
No dia 14 de dezembro, a Câmara de Vereadores já havia aprovado, em dois turnos, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. Na oportunidade, o placar foi de 9 a 4 pela aprovação.
São dois parcelamentos diferentes: um aprovado na Câmara de Vereadores e outro aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ipasem.
OS VOTOS
Na reunião desta quarta-feira no Ipasem, os votos dos funcionários públicos integrantes do Conselho Deliberativo foram da seguinte forma:
SIM (a favor do novo parcelamento) – Fabio Lubke Becker (fiscal), Juliana Almeida (auditora fiscal), Simone Goularte Pereira (auditora fiscal), Angelo Cesar Kornalewski (auditor fiscal), Claudio Cezar Moreira da Rosa (Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais) e Walkiria Silva da Silva (assistente social).
NÃO (contra o novo parcelamento) – Elton Otto Morbach (professor), Adriana Alves Lima (professora) e Marcia Elizabet Wiltgen Klein (Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais).
A votação ocorreu na véspera do aniversário do Ipasem, que completa 28 anos de história nesta quinta-feira (24).
TROCA EM CIMA DA HORA
A votação a favor do Ipasem teve uma mudança inesperada na formação no Conselho Deliberativo do Ipasem para garantir os votos favoráveis ao parcelamento solicitado pela Prefeitura.
Nesta terça-feira (22), o vice-prefeito e prefeito em exercício, Antonio Fagan, assinou o decreto 9.513/2020 escalando Juliana Almeida, Simone Goularte Pereira e Angelo Cesar Kornalewski nos lugares de Angelita Maggioni Nazário, Anna Paula Liell e Maria Cristina Schimitt.
Com estas alterações e escalando servidores alinhados com a ideia do Executivo, ficou assegurado o placar de 6 a 3, conforme desejo da Prefeitura.
Cerca de 30 servidores se reuniram hoje na frente do Ipasem para pressionar pelo não parcelamento. Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Ipasem se reuniu para destituir a então presidente do Ipasem, Eneida Genehr, que sinalizou não assinar o novo parcelamento. A atual presidente é Maria Cristina Schimitt.
20 ANOS
Em relação ao parcelamento aprovado na Câmara de Vereadores há duas semanas, o saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos.
De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda na arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos quatro anos.
O valor será pago a partir de janeiro de 2021 em prestações mensais reajustadas conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidas de juros de 0,5% ao mês. O atraso no pagamento das parcelas acarretará a soma de juros de mora.