No dia 5 de abril de 2025, Novo Hamburgo completa 98 anos de emancipação político-administrativa.
Nesta data, é feriado municipal. Em razão dessa situação específica, o Sindilojas Vale Germânico divulgou um comunicado.
Confira o esclarecimento divulgado pelo diretor executivo do Sindilojas, Rafael Silva, e o assessor jurídico do Sindilojas, Cacio Bortolini.
“Atenção, comerciantes de Novo Hamburgo!
No dia 5 de abril de 2025, celebramos o aniversário da cidade, e essa data é feriado municipal. Mas surge sempre aquela dúvida:
Posso abrir minha loja? Posso ter a utilização de empregados?
Sim! O acordo da Convenção Coletiva permite a abertura do comércio varejista com a utilização de empregados.
Para funcionar dentro das normas, é essencial seguir as regras:
– Certificado de Feriado: Sua loja precisa desse documento, que é emitido pelo Sindilojas Vale Germânico, para operar com empregados no dia do feriado.
– Direitos dos empregados:
1) Quem trabalhar terá direito a uma folga compensatória.
2) Se for associado ao sindicato dos comerciários, receberá um prêmio indenizatório de R$ 106,00.
Para mais informações, entre em contato com o Sindilojas Vale Germânico (51) 3524-5555.”