A Prefeitura de Novo Hamburgo decretou situação de emergência no atendimento hospitalar e nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município se Novo Hamburgo. O decreto 8.572/2018, de 22 de novembro, já está em vigor.
No começo da tarde desta sexta-feira, a prefeita Fátima Daudt (PSDB) reuniu a imprensa no seu gabinete, no Centro Administrativo Leopoldo Petry, para informar os motivos para publicação do decreto e quais medidas estão sendo adotadas. Ela esteve acompanhada do secretário municipal da Saúde, Naasom Luciano, do secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, do presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Rafaga Fontoura, e do assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha.
O decreto foi motivado por sinalizações do governo estadual de que os repasses seguirão atrasando para os municípios. Atualmente, a dívida do Estado com Novo Hamburgo é de cerca de R$ 9,5 milhões na saúde. E, até o final do ano, deverá alcançar R$ 15 milhões. “Dessa forma, não temos como manter os atendimentos. Vamos priorizar a população de Novo Hamburgo e restringir temporariamente alguns procedimentos”, explicou Fátima.
O decreto vale por 120 dias (quatro meses), podendo ser encurtado ou renovado. Em relação ao governo federal, os repasses estão em dia.
Betinho dos Reis explicou que a falta desse recurso exige manobras financeiras da Prefeitura. “O fluxo de caixa é afetado. Precisamos ir ajustando para atender as principais demandas”, explicou. A
falta destes repasses compromete a continuidade do atendimento
irrestrito no Sistema Único de Saúde do Município, que é
referência para várias cidades da região. O
atendimento das referências integradas ao Sistema Único de Saúde
no Município de Novo Hamburgo, de pacientes e usuários de outros
municípios, ficará suspenso.
Como
ficam os atendimentos nas unidades de saúde
–
Hospital Municipal: atendimento restrito a casos de urgência e
emergência, prioritariamente moradores de Novo Hamburgo
–
UPA Canudos e UPA Centro: atendimento restrito a casos de urgência e
emergência, prioritariamente moradores de Novo Hamburgo
– Unidades de Saúde de Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde
(UBS): somente consultas clínicas, sem exames eletivos e
laboratoriais
Casos
especiais
–
Os atendimentos pediátricos e para gestantes seguirão mantidos na
Rede Municipal de Saúde de Novo Hamburgo
–
Cirurgias e exames já agendados anteriormente serão mantidos
–
Alta complexidade e a Oncologia permanecem inalteradas porque são
mantidos com repasses do Governo Federal
OUTROS MUNICÍPIOS
Novo Hamburgo é apenas mais um município que sofre com o atraso do governo gaúcho no repasse de recursos para a saúde. No Estado, mais de 30 já restringiram ou paralisaram atendimentos. “Percebemos, nos últimos dias, um grande aumento de atendimentos na cidade. Na UPA Centro, que vinha com 7 mil atendimentos/mês, passou para 10 mil. São pessoas de outras cidades que estão vindo para cá”, explicou Rafaga Fontoura.
A questão dos cartões SUS em Novo Hamburgo também foi comentada no encontro desta sexta-feira. Novo Hamburgo tem 250 mil habitantes, mas 460 mil cartões SUS registrados. “Isso é algo que estamos atacando. Tem pessoas que se utilizam de endereços do município, mas são de outras cidades”, destacou Naasom. Ele citou que, dos 60 mil atendimentos por mês realizados em Novo Hamburgo, cerca de 20 mil são de pacientes de fora.
MAIS MÉDICOS
Sobre a falta de profissionais com a saída de 21 médicos cubanos do programa Mais Médicos, Naasom Luciano informou que foram refeitas escalas – do total de 46 profissionais do projeto, ficaram 25 em Novo Hamburgo. “Estamos realocando para não deixar unidades sem atendimento. Um exemplo é a Roselândia, onde tivemos de fazer um ajuste para ter médico atendendo a população. Esperamos que, até dezembro, o governo federal anuncie os novos profissionais que virão atender no município”, frisou. O governo federal indicou que 84% das vagas oferecidas para suprir as vagas dos cubanos já estão preenchidas em todo Brasil
SALÁRIOS
O secretário da Fazenda destacou que, embora tenha essas restrições na área da saúde, o pagamento dos servidores do município serão pagos em dia. “Temos um planejamento feito de forma séria e preocupada com a gestão. Tranquilizamos os servidores neste final de ano. Os salários estão garantidos”, reforçou.