O plenário da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo lotou no
começo da tarde desta quarta-feira. O motivo foi a perspectiva de votação em
segundo turno do Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que
regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio
de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e
Uber.
De um lado, dezenas de taxistas; de outro, dezenas de
motoristas de Uber. Além disso, segurança reforçada, incluindo cerca de dez
integrantes da Guarda Municipal.
Na largada dos debates, foi sugerido pela vereadora Patrícia
Beck (PPS) a retirada do projeto da pauta de votação em razão dele ter sido
apresentado num novo ano legislativo. Com isso, ele teria de passar pela Comissão
de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, presidida
pelo vereador Enio Brizola (PT). Alguns parlamentares não gostaram da manobra,
que acabou decidida pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT). Um dos mais contrariados foi Raul Cassel (PMDB).
A partir de agora, alguns vereadores vão encaminhar ao Executivo
pedido para realização de Audiência Pública sobre o tema, algo que vem sendo
solicitado por integrantes da comunidade há um ano para que todos os
interessados possam contribuir na elaboração do projeto. Essa pauta deverá
voltar para aprovação na Câmara em março deste ano.
O fato é que a pressão da comunidade foi muito forte nos
últimos dois dias, pois com a aprovação do projeto de lei existe uma projeção
de desemprego e também aumento do custo de serviços como Uber e Cabify.
Vereadores foram procurados pessoalmente ou via rede social por usuários do
serviço de aplicativos cobrando a não aprovação da legislação.
Novo Hamburgo segue sem a regulamentação do serviço. Alguns
vereadores gostariam de votar apenas quando o Congresso Nacional decidisse a legislação federal. No ano passado, o
Executivo foi sensível a esse pedido e retirou da pauta. Como em Brasília as
coisas estão nebulosas, a Prefeitura decidiu levar adiante – como já fizeram
vários municípios – a aprovação de legislação municipal.
Essa atitude do governo Fátima Daudt (PSDB) de reapresentar a pauta foi avaliada por vereadores como reação e cortina de fumaça da Prefeitura, que estaria sendo criticada em alguns casos recentes, como as dificuldades para tratamento do câncer no município.
A regulamentação é necessária. O Portal Martin Behrend
sempre defendeu essa proposta para maior controle e fiscalização pelo Poder
Público. Precisa ter esse regramento. Só que os motoristas de Uber alegam que alguns
pontos e, principalmente, as emendas apresentadas na Câmara, desequilibram a
prestação de serviços entre taxistas e motoristas de Uber. Mais do que isso, aumenta o risco de desemprego.
A falta de sugestões apresentadas pelos motoristas de Uber
também foi criticada por alguns vereadores, já que os taxistas levaram
sugestões durante a tramitação do projeto, enquanto quem trabalha com
aplicativos demonstrou pouco interesse em construir uma solução coletiva.
Na terça-feira, o Portal Martin Behrend divulgou duas notícias sobre o tema da votação do projeto:
Vereadores de Novo Hamburgo aprovam por unanimidade projeto que regulamenta serviços como Uber e Cabify: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
Após aprovação de projeto, motoristas de Uber vão até a Câmara de Vereadores pedir alterações no texto: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…