No dia 25 de maio, o Portal Martin Behrend publicou reportagem informando publicação de edital pela Prefeitura de Novo Hamburgo abrindo processo licitatório para a contratação de empresas ou consórcio de empresas para o recolhimento e a destinação de resíduos no município. O objetivo é melhorar a prestação do serviço público na área de limpeza urbana. A reportagem está no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… .
O edital traz pontos interessantes, como a divisão em três lotes: coleta de resíduos sólidos domiciliares (Lote I), transporte dos resíduos até o destino final em aterro sanitário licenciado (Lote II) e operação da Estação de Transbordo da Central de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos Domiciliares do bairro Roselândia (Lote III). Isso tentará evirar um festival de subcontratações que ocorre hoje e melhorar o controle da prestação do serviço. E está no Lote 1 uma das novidades que gerou questionamentos: a coleta mecanizada com batedor lateral e utilização de contêineres. Serão 300 unidades inicialmente.
Após a publicação da reportagem, o Portal Martin Behrend foi alertado por leitores da seguinte situação: a Prefeitura está estimando pagar mensalmente para 4,3 toneladas o valor de R$ 666.741.85 pela coleta manual/tradicional, com garis. Já pela coleta mecanizada o município irá pagar para meia tonelada dos contêineres outros R$ 248.797,31. Esta diferença de valores entre coleta manual e coleta mecanizada ficará em R$ 170 mil a mais por mês. Ou cerca de R$ 2 milhões anualmente. Com tantos problemas econômicos, era hora de investir nesse sistema?
O governo Fátima Daudt (PSDB) garante que valerá a pena. Nesta sexta-feira, o Portal Martin Behrend foi recebido pelo assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Udo Sarlet. “Esse sistema é mais higiênico, limpo e organizado. Ele representa mais eficiência, bem-estar e evita outros contratempos, inclusive na questão do trânsito e impactos ambientais”, defende Sarlet. “Essa forma de coleta evita que sacos plásticos fiquem atirados nas ruas. Tem animais que rasgam e espalham sujeira por tudo. Ou, quando chove, esses sacos são arrastados e vão entupir bueiros e arroios. Sabemos o quanto isso traz de prejuízos para a cidade a cada nova chuvarada”, exemplifica.
O sistema de contêineres já vem sendo usado em municípios como Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Santa Maria. Só que na capital gaúcha, por exemplo, são mais de 1000 contêineres e os valores se diluem. Mesmo assim, Sarlet enxerga muitas vantagens. “É uma questão cultural e de tempo de compreensão. As pessoas terão de caminhar alguns metros para levar o material até os contêineres, mas o sistema tem se mostrando positivo. As cidades ficam mais limpas, evitando até problemas de mau cheiro ou contaminação”, comenta Noronha. “O contrato engloba a limpeza dos contêineres, o que será feito periodicamente pela empresa vencedora”, reforça Sarlet. As caixas deverão ficar concentradas na região central de Novo Hamburgo.
CONCORRÊNCIA RESTRITA?
Uma outra questão apontada por leitores diz respeito ao direcionamento do edital. Segundo avaliação de especialista em licitações consultado pelo Portal, muitas empresas interessadas em participar do certame licitatório devem se desinteressar e restringir a competição, uma vez que poucas possuem equipamentos de coleta mecanizada com batedor lateral. Essa situação é rebatida por Noronha e Sarlet. “O edital permite a formação de consórcios. Duas empresas podem se aliar e uma complementar o serviço de outra. Ou seja, todos podem fazer isso”, destaca Ruy Noronha. Udo Sarlet destaca outro aspecto. “Conhecemos razoavelmente bem as empresas do setor. Sabemos que elas têm condições de fazer esse investimento, é algo tranquilo”, acrescenta. Eles ainda lembram que os valores publicados no edital são aproximados, podendo variar e ter alterações já previstas.
Todo os processos dos três lotes foram estudados, etapa por etapa, por técnicos da Prefeitura, sendo exigidas no edital as qualificações necessárias das empresas para a sua plena execução. As propostas serão recebidas no dia 30 de junho. Os contratos firmados com as prestadoras dos serviços terão a duração de 12 meses, renováveis por iguais períodos, até o limite legal de 60 meses. A média mensal calculada de resíduos sólidos domiciliares a ser transportada é de 4.800 toneladas. Os custos estimados com a prestação dos serviços nos três lotes devem ser de aproximadamente R$ 15 milhões anuais.