O decreto municipal 3.246/2008, de 26 de março de 2008, assinado
pelo então prefeito de Novo Hamburgo Jair Foscarini, determina:
“Artigo 1º – Fica autorizado, nos termos da Lei
Municipal nº 007/1992
e § 1º do art. 216 da Constituição Federal, o tombamento da ORQUESTRA DE SOPROS
DE NOVO HAMBURGO, passando esta a integrar o patrimônio histórico, artístico e
cultural do Município de Novo Hamburgo.
Artigo 2º – Fica também autorizada a inscrição no
“Livro Tombo”, observando-se o que prescreve o presente Decreto e o
expediente administrativo protocolado sob o nº 75352/2007-0.”
Em 2007, a proposta do tombamento da orquestra partiu do
então vereador Ralfe Cardoso. Atualmente, ele
é o secretário municipal da Cultura.
Pois é este patrimônio do município de Novo Hamburgo corre
riscos de reduzir drasticamente suas atividades ou, no pior cenário, ser
extinto.
Isso porque, nesta terça-feira (14), em ação popular movida
pela vereadora Patrícia Beck (PP), a Justiça concedeu liminar sustando os
repasses para a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo pela Prefeitura de Novo
Hamburgo. A motivação do pedido é a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de investir mais recursos na saúde pública.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Daniel Pelegrino Kredens, da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda
Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Não é o cancelamento do contrato, mas a suspensão de repasses por um um período.
Sem recursos para seguir suas atividades, a orquestra poderá
sofrer grandes prejuízos. “Volto a repetir. Nada contra a orquestra, apenas não é
momento”, argumentou Patrícia Beck, nesta terça-feira.
A Prefeitura poderá recorrer da decisão, ou aceitar a
decisão. Ainda ontem, O Executivo informou estar analisando a decisão liminar
que suspendeu o repasse à Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo e avaliando que
medidas tomar no caso. O valor empenhado – ainda não repassado – é de R$ 625 mil para o ano de 2020, em dez parcelas de R$ 62,5 mil.
REPERCUSSÃO
A exposição negativa da Orquestra de Sopros, que é um
patrimônio dos hamburguenses, se tornou fato consumado. Piadas, deboches, comentários
desrespeitosos e ironias estão sendo publicadas em diversas postagens de redes
sociais.
Ao mesmo tempo, centenas de hamburguenses passaram a reagir
e saíram em defesa da orquestra. Uma das manifestações mais fortes partiu o titular
da Secretaria Municipal da Cultura, Ralfe Cardoso. Ele publicou um vídeo no
Facebook lamentando o ocorrido.
“Atacar a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo, bater na cultura,
não melhora a qualidade da saúde… Só mostra o quanto parte de nossa sociedade
está mais doente do que imaginamos. E quando o contorno desse ataque (lá no
fundo) é eleitoral, mais degradado é o momento e melhor temos que reagir”,
afirmou.
Cardoso destacou o trabalho realizado pela orquestra e a sua
contrariedade com esse episódio. “É algo bizarro, falsear um polêmica num
momento de crise como esse. Pra mim fica muito nítido o interesse eleitoral, o
interesse é aparecer. Fazer isso num momento como esse é perverso”, destacou.
Quem também se manifestou foi o
diretor do Instituto Arlindo Ruggeri (IAR), a OSCIP que gerencia a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo.Daniel Hunger redigiu um texto com o título: “De voluntário a réu num mundo cruel”. Ele relata a reação que teve ao ser acionado pela Justiça como réu na ação movida pela parlamentar.
A manifestação completa de Hunger, que também apresenta os orçamentos da Câmara de Vereadores e das secretarias municipais, pode ser conferida aqui: https://www.facebook.com/daniel.hunger.96/posts/10219679629213360?__tn__=K-R .
COMENTÁRIOS
Em diversos comentários nas redes sociais, muitos leitores se posicionaram em
defesa da orquestra e lamentaram o que classificaram como um ataque político a um
patrimônio do município.
“Não me surpreende um político utilizar desses métodos
antigos para se promover. O que não entendo é a atitude desse magistrado.”
“Absurdo e lamentável este tipo de atitude em momento de
instabilidade e incerteza, considerando que já estamos vivendo o pior e mais
drástico cenário mundial. Utilizar-se deste tipo de argumento é pejorativo, é
golpe baixo, tirar a subsistência de famílias é ilegal e sub humano.”
“Infelizmente essa vereadora só tem projetos de poder, doa a
quem doer.”
“Desserviço à comunidade e as pessoas atendidas por este
trabalho!!”
“Viva a política em momentos de crise, trampolim político
por cima da cultura… equer propôs alternativas, como faria um bom
gestor.”
“Eu fiquei tão triste quando vi a postura da vereadora em
questão. O ataque dela é apenas eleitoral e funciona só com quem desconhece a
importância de manter um patrimônio cultural da cidade!!!”
“Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a
sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva.”
“Estamos todos empenhados em fazer a nossa parte. Somos
músicos, não somos médicos, mas também fornecemos um sopro de esperança e de
vida.”
MOVIMENTO
Para reforçar a defesa da imagem da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo
foi criado no Facebook o movimento “Isolamento SIM! Silêncio NÃO!”.
Segundo descrito na apresentação do grupo, “Queremos
convidar a todos que se juntem a nós num protesto contra o silêncio imposto a
Orquestra Municipal de Sopros de Novo Hamburgo.
Poste aqui um pequeno vídeo tocando o seu instrumento, lendo uma poesia,
cantando ou mostrando a sua arte pois a música ou qualquer arte é cultura. Pode
ser uma foto com o slogan “Isolamento SIM, Silêncio NÂO!”
SUGESTÃO DE LEITORES
Na primeira manifestação da vereadora
Patrícia Beck criticando o empenho dos recursos, leitores entraram em contato perguntando se a vereadora iria abrir mão do salário, já que a Câmara de
Vereadores de Novo Hamburgo está sem sessões há duas semanas e com redução das atividades.
Cabe ressaltar que os vereadores de Novo Hamburgo vão
repassar, por dois meses, 20% dos seus vencimentos para a área da saúde: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/7682/titulo/apos-prefeita-vereadores-de-novo-hamburgo-anunciam-destinacao-de-parte-do-salario-para-combate-ao-novo-coronavirus
Desta vez, dois leitores entraram em contato sugerindo uma nova
medida para a parlamentar do PP: que ela ingresse com ação judicial para sustar
os pagamentos dos CCs do seu gabinete. “O que é mais importante: um CC de
gabinete de vereador, que não tem trabalho prioritário nem sessões na Câmara,
ou dinheiro para a saúde? Se a vereadora estiver preocupada com a saúde, deve
repassar imediatamente o valor dos salários de seus CCs”, escreveram os leitores, que
pediram para não ser identificados.
O coordenador de gabinete recebe R$ 6.383 e a assessora
parlamentar recebe R$ 5.669 – valores de março de 2020 confirmados no site da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. Além
disso, tem dois estagiários.
Somando os salários dos quatro servidores públicos, o valor fica em torno de R$ 14 mil por mês. Com o salário de vereador, os gastos com salários no gabinete ultrapassam R$ 24 mil.
A sugestão dos leitores é que os salários dos CCs sejam repassados para a área da saúde do município. Como a Câmara está com as sessões suspensas e como existem restrições para circulação na sede do Poder Legilsativo, o trabalho de CC de vereador não é prioridade e esse dinheiro poderia ser investido na saúde do município, sugerem os leitores.