Uma nota de R$ 50,00 gerou um impasse na tarde desta
segunda-feira na Estação Fenac que resultou na chegada da Brigada Militar.
Pouco antes das 16 horas, o casal Edivan dos Santos e Lucimara Silveira de
Aguiar, juntamente com seu bebê de colo, foram comprar passagens para se deslocar até a Estação Santo
Afonso. Seria uma viagem com duas estações. Contudo, a funcionária da Trensurb
na bilheteria não aceitou a nota. Motivo: falta de troco. Os dois bilhetes
custariam R$ 3,40 e não havia troco para R$ 50,00.
Santos explicou à funcionária que não tinha nota menor e
precisava embarcar para dar remédio ao filho. Mas a falta de troco impediu o fornecimento
de bilhetes. Com o impasse, o casal passou pela roleta – ele pulou e a esposa
passou por baixo da catraca. Ao chegarem na plataforma, foram informados pela
segurança que, como não pagaram, deveriam retornar e não poderiam embarcar.
Novamente, Santos argumentou que queria pagar, mas não estavam aceitando R$
50,00.
A orientação da funcionária da Trensurb foi para ele comprar
alguma coisa na Estação Rodoviária e, assim, conseguiria o troco para comprar
os bilhetes. O passageiro não achou a situação justa e argumento estar sendo
privado de usar o serviço. Incomodado e se sentindo humilhado, Santos acionou a
Brigada Militar. Uma equipe foi até o local e registro um Termo
Circunstanciado.
A reportagem do Portal Martin Behrend foi até a Estação
Fenac acompanhar a situação. Enquanto a esposa chorava com o impasse, Santos
relatava sua indignação. “Viemos comprar coisas e só queríamos voltar para
casa. Como uma empresa desse porte não vai ter troco. Sou passageiro e tenho
dinheiro para pagar. Não podem me proibir. Sabemos que tem um monte de gente
que passa por baixo da catraca e eles não fazem nada. Agora, nós queremos fazer
tudo certinho e acontece isso”, desabafou. “Sempre que temos moedas fazemos
questão fa facilitar, mas hoje não tinha”, completou.
Uma funcionária da Trensurb na bilheteria explicou que
ficaram sem troco em função do recolhimento de valores que acontece várias
vezes ao dia e também pelo fato de outros passageiros terem chegado com notas
de R$ 50,00. Ela comentou que a esposa foi autorizada a passar com o bebê de
colo – fato que o casal confirma, mas só quando tinham retornado da plataforma. Na bilheteria não está informado de forma visível a informação de troco máximo. Há apenas cartazes pedindo para facilitar o troco.
A assessoria de imprensa da Trensurb informa que se ampara
em legislações municipais sobre o troco máximo no transporte coletivo – segundo
citado pela assessoria seria R$ 20,00. Em Novo Hamburgo, a lei complementar 2221/2010,
que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros e cria o Sistema Municipal
de Transporte Público Municipal, não fala explicitamente em troco máximo. Ao
mesmo tempo, a assessoria da Trensurb pede o bom senso dos usuários, pois as
bilheterias costumam ficar com pouco troco a fim de inibir assaltos e garantir
a segurança nas estações. A recomendação é usar ao máximo os cartões de recarga da empresa. Além
disso, há uma campanha para trocar moedas por brinquedo (papercraft em formato
de trem).
Consultado pela reportagem, o ex-subprocurador do Procon de
Novo Hamburgo, Italo Bronzatti, se ampara no Código de Defesa do Consumidor
para exemplificar este caso. Ele cita o Artigo 39: “É vedado ao fornecedor de
produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas”; e o Inciso IX – “recusar
a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a
adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação
regulados em leis especiais.“ Segundo Bronzatti, é responsabilidade do
prestador de serviços fornecer troco. “É uma situação que prejudicou o
consumidor, no caso o usuário do serviço”, destaca o advogado. Ele informa
que alguns municípios têm suas regras sobre troco, mas não tem conhecimento
deste regramento na lei complementar 2221/2010.
CONFIRA A SEGUIR O VÍDEO FEITO PELO JORNALISTA JERÔNIMO DA PAZ REGISTRANDO A SITUAÇÃO
