A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo analisa hoje, em
primeira votação, o projeto de lei 5/2015, que Institui o Código de Edificações
do Município de Novo Hamburgo, revogando a Lei Complementar nº 608, de 5 de
novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002. A
proposta foi construída de forma conjunta pela Asaec (Associação de Arquitetos
e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo) e Sinduscon-Novo Hamburgo (Sindicato das
Indústrias de Construção Civil, de Olarias, de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos
de Cimento, de Serrarias e Marcenarias) com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano (SMDU).
O projeto de lei cria o Projeto Legal de Arquitetura, que tem
dois objetivos básicos: valorização dos responsáveis técnicos, arquitetos e engenheiros civis, e padronização de modelos para aprovação de projetos, reduzindo
o tempo das análises e vistorias, melhorando a produtividade dos revisores. “Estamos
trabalhando nessa redação desde 2014. Em 15 de abril de 2015, ele foi apresentado
à comunidade profissional, que se entusiasmou com a proposta. Teve prazo para
ajustes a partir de sugestões e, agora, vai à votação”, destaca o presidente da
Asaec, Maicon Schaab.
O objetivo inicial das entidades, até pela construção e o
diálogo estabelecidos com a SMDU, era a apresentação do projeto de lei pelo
Executivo. Contudo, após meses aguardando alguma movimentação no gabinete do
prefeito Luis Lauermann (PT) e sem qualquer sinalização de ser protocolado, a Asaec e o Sinduscon-NH procuraram o vereador
Roger Corrêa (PCdoB) para que ele levasse adiante o projeto de lei. O
parlamentar comunista foi escolhido pelas entidades por estar presente na
assembleia de apresentação da proposta. “Acreditamos na aprovação do projeto pelos vereadores. É
um avanço para o setor da construção civil do nosso município”, comenta Schaab.
A primeira votação ocorre na sessão desta segunda-feira e a
segunda e definitiva votação será realizada na sessão de quarta-feira. O link
do projeto de lei 5/2015 é http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=35905