Há duas semanas, o Portal Martin Behrend recebeu duas
mensagens de leitoras. A primeira dizia: “Sou servidora numa entidade
beneficente do município. Estou sabendo que não vão renovar contratos. Será que
vão desempregar dezenas de trabalhadores? E quem vai fazer este trabalho?”. A
segunda mensagem foi: “Sou de uma cidade vizinha e costumo acompanhar os
serviços de acolhimento de Novo Hamburgo, que são administrados pela ABEFI e
realizam um trabalho extraordinário. Levo doações frequentemente e vejo o
quanto as crianças e adultos da cidade são bem cuidados, profissionais atentos
e envolvidos! O que me surpreendeu recentemente foi a notícia de que esta
parceria na administração destes espaços não terá sequência. Se puderes
verificar esta situação, acho muito importante, pois quem vais cuidar destas
crianças e adultos que já passaram por situações de vida tão difícil?”
Esta pauta trazida por duas leitoras do Portal Martin
Behrend foi abordada na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de
Novo Hamburgo. O presidente do Conselho
Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência de Novo Hamburgo,
Ricardo Seewald, por meio de requerimento verbal de Enio Brizola (PT), aprovado
por todos os vereadores, utilizou a tribuna popular na sessão desta
segunda-feira, 26, para falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil e os contratos de serviços socioassistenciais com as entidades,
que expiram no próximo dia 28 de junho. Segundo ele, a situação é de extrema
urgência e gravidade. “Não foi apresentada solução em tempo hábil pelo Poder
Executivo a fim de garantir a continuidade dos atendimentos, sob qualquer dos
encaminhamentos jurídicos previstos em lei”, explicou Seewald.
O Plenário estava lotado por integrantes de diversas instituições,
como a Adevis/NH (Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo), Afad 21
(Associação dos Familiares e Amigos do Down de Novo Hamburgo ), Leme (Associação
dos Lesados Medulares) e Apae/NH (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Novo Hamburgo).
A solução apresentada pela Prefeitura será o lançamento
de edital de Chamamento Público para o início do mês de julho para selecionar
entidades para a execução dos serviços. O presidente do conselho e as demais
instituições entendem, no entanto, que a seleção deveria ter acontecido no
início do ano, uma vez que, segundo eles, o processo é bastante demorado.
“Sendo feito agora, os serviços deixarão de ser prestados e a população ficará
desassistida pelo prazo mínimo de três meses ou mais”,
argumentaram.
Conforme as entidades, a situação representa risco de
prejuízos irreparáveis para muitas famílias – uma vez que as associações atualmente
conveniadas prestam serviços na Proteção Social Básica e Especial de Média e
Alta Complexidade, todos de caráter continuado. Eles frisam também que não
possuem recursos próprios para garantir a continuidade dos serviços por todo
esse tempo.
Como alternativa, as entidades propõem a dispensa do
Chamamento Público e a promoção de ato administrativo urgente de credenciamento
das entidades de assistência social, exigindo os mesmos requisitos para a
inscrição no Comas (Conselhos Municipais) e outros previstos no
Decreto Municipal nº 7799/2017. “Certamente este procedimento pode ser
realizado de forma célere, já que grande parte das entidades atualmente são pactuadas
do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e atendem as regras do Marco
Regulatório”, ponderou.
A situação gerou muito debate entre os vereadores. Por
fim, Enio Brizola e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Defesa do Consumidor (Fernando Lourenço, presidente, Professor Issur Koch,
secretário, e Enfermeiro Vilmar, relator) definiram a convocação da secretária
de Assistência Social do Município e de advogados da Procuradoria-Geral do
Município para a sessão da próxima quarta-feira, 28. Além disso, os
parlamentares decidiram pelo oficiamento da Promotoria Pública a fim de que
também compareça à sessão.