Vitória da liberdade de imprensa! Vitória da liberdade de expressão!
Vitória da democracia! Na sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores de
Novo Hamburgo, foi aprovada a Moção 18/2016, que “Manifestam Protesto pela
forma discriminatória com que o jornalista Martin Behrend vem sendo tratado
pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.”
Os autores da Moção foram os
vereadores Issur Koch (PP) e Patrícia Beck (PPS).
Além de Issur e Patrícia, votaram a favor da moção favor
Inspetor Luz (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich
(PMDB).
Foram contra a moção – abaixo, apresento as justificativas – Cristiano
Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Enio Brizola (PT).
Além da Câmara, o
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul já havia se manifestado
oficialmente através do presidente Milton Simas, repudiando a censura e a
discriminação praticadas pelo prefeito Luis Lauermann (PT), que há mais de um
ano excluiu o Portal Martin Behrend do mailing da Prefeitura, impediu a participação
em pauta oficial do município, não envia convite para eventos oficiais, além de
não responder a maioria dos esclarecimentos solicitados pelo veículo de
comunicação.
No mesmo dia em que a Moção foi aprovada na Câmara de
Vereadores, o Portal Martin Behrend voltou a receber e-mails da Prefeitura – da
mesma forma que todos os veículos que solicitam este serviço. Ontem, às 17h36,
foi recebido o release “Bairro Canudos é o primeiro a receber a Unidade Móvel do Procon.”
Agora, será observado se todos e-mails serão enviados, estabelecimento o
espírito democrático e dando fim ao processo discriminatório imposto ao Portal
Martin Behrend.
Nas justificativas por votarem contra a Moção, o vereador Brizola
revelou que foi feito um esforço de articulação junto ao Executivo, pressionando
para que a censura chegasse ao fim. Desta forma, justificou, não haveria
necessida da Moção, já que o serviço de envio de releases e convites será
restabelecido.
Da mesma forma, Vilmar Heming argumento que o Executivo voltará
a mandar e-mails e, por isso, votou contra. Heming também pediu para que o
jornalista Martin Behrend aproveitasse os releases para “largar do meu pé e me
esquecer”. Cristiano Coller disse ser contra a Moção, mas argumentou ser a
favor de requerimento para entender os motivos da censura.
Confira a seguir o texto original da Moção 18/2016.
Os vereadores que este subscrevem:
Tendo em vista que cabe ao Poder Público permitir o acesso
às informações públicas, sem prestigiar mais um ou outro meio de comunicação,
por se tratar daquilo que é público;
Considerando que a relação entre o jornalismo e a democracia é fundamental na constituição
das sociedades democráticas no que tange à expansão dos direitos de expressão e
informação;
Considerando que não cabe ao Governo Municipal “escolher” a
quem deve passar as informações que são públicas;
Considerando o depoimento do jornalista Martin Behrend que
informou, durante sessão na Câmara de Vereadores, ter sido excluído do mailing
da Prefeitura há mais de um ano, configurando um ato de discriminação e
preconceito ao trabalho do profissional;
Considerando os prejuízos à liberdade de imprensa, já que
este profissional recebe um tratamento excludente em relação à outros
jornalistas dificultando o repasse de informações à população;
Considerando também que o jornalista foi impedido (excluído)
de participar de um evento dentro das dependências da Prefeitura, ressaltando
que o mesmo havia sido convidado para a pauta sobre o lançamento do site da
Guarda Municipal;
Considerando que o jornalista em questão possui protocolos
na Prefeitura, registrados em junho de 2015 e janeiro de 2016, solicitando
esclarecimentos oficiais sobre os motivos pelos quais a Prefeitura o excluiu do
mailing, mas que até o momento nenhuma resposta foi encaminhada ao solicitante;
Considerando que a Prefeitura deve tratar todos os veículos
de informações de forma idêntica e isenta ao fornecer informações oficiais
(públicas);
Considerando que o jornalista Martin Behrend tentou agendar
diversas vezes reuniões sem sucesso, e que seus e-mails encaminhados à equipe
de Comunicação da Prefeitura nunca foram
atendidas;
Considerando ainda que, o Sindicato dos Jornalistas do Rio
Grande do Sul, através do presidente
Milton Simas, manifestou repúdio à posição adotada pela Prefeitura de Novo
Hamburgo nestes acontecimentos;
E por fim, considerando que a liberdade de imprensa é
fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade e impedir ou dificultar o
acesso a informações oficiais do Município não contribuem para o processo
democrático de direito;
PS: O Portal Martin Behrend manterá sua linha editorial independente.
PS: O Portal Martin Behrend tem como uma de suas premissas a defesa da
liberdade de imprensa. Caso os problemas de censura e discriminação se repitam,
o assunto será divulgado à comunidade.
PS: Vereador Vilmar Heming: quando o senhor começar a cuidar de Novo
Hamburgo com mais respeito, a imprensa “vai largar do teu pé”. Basta ser
responsável, coerente, correto e votar a favor de Novo Hamburgo, e não dos
interesses políticos ou pessoais.