No dia 12 de junho deste ano, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo estiveram na sede do Banco de Alimentos da Região do Calçado (Barc), no bairro Rio Branco.
Na oportunidade, quatro vereadores anunciaram que a entidade receberia R$ 1 milhão. O valor foi definido em reunião das lideranças de bancadas, sendo que o Barc foi escolhido por ser uma instituição com atuação reconhecida no município.
A intenção dos vereadores seria permitir ao Banco de Alimentos aumentar o número de entidades cadastradas recebendo alimentos, principalmente em razão dos estragos provocados pelas enchentes, que atingiu diretamente milhares de hamburguenses.
Como o Poder Legislativo não pode fazer diretamente o repasse de valores do município, a Mesa Diretora contatou a Secretaria da Fazenda solicitando a antecipação do duodécimo do orçamento da Casa para a aquisição dos itens para doação. Na ocasião, representantes do Barc pediram que os parlamentares reforçassem junto à Prefeitura a necessidade da liberação imediata dos valores, lembrando que em situações normais há um impedimento de repasses em razão do período eleitoral.
Na oportunidade, o diretor-geral da Câmara de Vereadores, Flávio Luís Teixeira, explicou que o decreto de calamidade pública permitiria que entidades recebessem valores do Executivo, especialmente para atender a demandas emergenciais da população. Mesmo com essa avaliação, a reportagem apurou junto com algumas pessoas envolvidas que o Legislativo pode ter feito o anúncio de forma precipitada e sem as garantias necessárias de que poderia repassar os recursos.
BANCO DE ALIMENTOS
Nesta sexta-feira (23), o Banco de Alimentos da Região do Calçado divulgou um comunicado sobre o anúncio de junho. Segundo o presidente da entidade, Ademir Rodrigues, o trabalho de auxílio a dezenas de entidades está assegurado e mantido. O que ficou inviabilizado foi a ampliação de atendimentos para mais pessoas da comunidade. “Quando a Câmara anunciou o repasse, logo começamos a ser procurados por mais associações e grupos que estão na lista de espera. Havia essa expectativa. Contudo, isso não será mais possível”, relatou.
Confira o comunicado:
“O Banco de Alimentos Região do Calçado , CNPJ
13.933.976/0001-69, vem esclarecer que:
– Em junho do corrente ano, recebeu a visita da Câmara de
Vereadores de Novo Hamburgo.
– Nessa ocasião, foi doado ao BARC o valor simbólico de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente à verba da Câmara para compra de
alimentos, colchões e outros produtos a serem destinados aos desabrigados da
enchente;
– Após contatos com a Prefeitura, nossa Diretoria foi
chamada pela PGM (Procuradoria Geral do Município) para uma reunião, quando
comunicaram que não teríamos direito a receber tal valor da referida verba em
virtude do ano eleitoral. Porém “De
acordo com o diretor-geral da Casa, Flávio Luís Teixeira, o decreto de
calamidade pública permite que entidades sigam recebendo valores do Executivo,
especialmente para atender a demandas emergenciais da população” (Conforme
reportagem no portal da Câmara de Vereadores do dia 12/06/2024).
– Considerando essa nova realidade, informamos que não
teremos subsídios para contemplar mais
famílias e instituições hamburguenses;
– Desta forma, manteremos nossa programação atual. BANCO DE ALIMENTOS REGIÃO DO CALÇADO”
PREFEITURA
Questionada pelo Portal Martin Behrend, a Prefeitura de Novo Hamburgo também se posicionou sobre os motivos de não repassar o valor anunciado pela Câmara de Vereadores. Confira o esclarecimento:
“A Prefeitura de Novo Hamburgo, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece que, para a realização do repasse dos valores é necessário, conforme legislação, além da apresentação de um plano de trabalho demonstrando a utilização do recurso público, que o Banco de Alimentos esteja cadastrada no COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
Os diretores do Banco de Alimentos informaram que não possuem estrutura para atender nenhuma das duas condições. Cabe informar também que, até o presente momento, a Câmara Municipal não repassou os valores ao Poder Executivo em sua integralidade.”
PANDEMIA
Em 2021, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo fez um movimento semelhante ao que estava sendo realizado em 2024.
Naquel oportunidade, o Portal Martin Behrend registrou que o valor foi repassado, de forma gradual, para a entidade: “Orçamento da Câmara de Vereadores reverte em cestas básicas para a comunidade”: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .