Experimente tentar abrir um estabelecimento sem o Plano de
Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI)? Procure ter um alvará de algum
espaço comercial ou de eventos sem apresentar o PPCI? As dificuldades e os
entraves logo aparecerão. Pois aquilo que é exigido do cidadão comum por
instituições do poder público não vale para o poder público. Um caso atual: o
auditório da Guarda Municipal.
O local não tem PPCI – e, caso tenha, está escondido e longe
do alcance dos frequentadores – e faltam vários itens de segurança e prevenção a
incêndio. Algumas das situações mais gritantes: falta identificação para saídas
de emergência, falta sinalização de emergência, não há o plano fixado de forma
visível – se é que existe –, as escadas não têm corrimão e também não foi
identificada iluminação de emergência. O que se tem no local é um extintor de
incêndio.
Além da ausência de itens básicos para a obtenção do PPCI, o
local ainda tem falhas estruturais gritantes, como fios soltos e saindo pela
parede, forro com pedaços soltos e a utilização de estruturas que podem ser
consideradas inflamáveis. Em recente evento sobre a segurança pública, o espaço
recebeu cerca de 100 pessoas. Entre as autoridades, integrantes da Brigada
Militar, da Guarda Municipal e da Prefeitura de Novo Hamburgo.
O prédio é antigo, pois no local funcionava o antigo Fórum
de Novo Hamburgo. Mas nada justifica esse descaso. Com tanta gente dentro de um
espaço desses, quem se responsabiliza por uma tragédia? Qual o critério dos
bombeiros para permitir o funcionamento desse espaço? Como a Prefeitura, que
aplica multas e não libera alvarás para empreendedores que não apresentam PPCI,
é incapaz de fazer a lição de casa na estrutura da Guarda Municipal?
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com
o Corpo de Bombeiros em Novo Hamburgo. No dia 6 de julho, após contato telefônico,
foi solicitado enviar e-mail com a pauta. Hoje é 15 de julho e não houve
qualquer retorno com esclarecimentos à comunidade. Da mesma forma, a reportagem
do Portal Martin Behrend procurou a Prefeitura. No dia 6 de julho, foram
enviados e-mails para cinco integrantes da equipe de comunicação. Até o fechamento
da reportagem, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur) não havia se
manifestado.
Resumo: o auditório da Guarda Municipal deverá seguir funcionando
mesmo com toda a insegurança que ele representa para quem participa de eventos
no local.
