Novo Hamburgo terá eleições para o Conselho Tutelar neste ano. Parece uma obviedade, já que haverá em todo Brasil, mas não é. Após um jogo de empurra e uma aparente falta de vontade do Executivo, o prefeito Luis Lauermann (PT) sancionou na manhã desta quinta-feira a Lei Municipal de nº 2.822/2015, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente e consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente.
No começo da semana, o blog Martin Behrend divulgou com exclusividade – http://www.martinbehrend.com.br/home/noticia.php?id=782 – a preocupação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o assunto, uma vez que a pauta estava em debate desde o ano passado, sendo que o município sabia da necessidade de criação da legislação. Segundo o conselho, “foi somente por interferência do Juizado da Infância e da Juventude e da Promotoria Pública, a quem o CMDCA se socorreu em face da ineficiência e inoperância da Administração, que o Executivo encaminhou o projeto de lei para apreciação legislativa.
O prefeito de Novo Hamburgo, durante o encontro de hoje, destacou o desfecho positivo do episódio.
“Essa nova lei é um conjunto de cinco outras que o Município possuía referente a esse assunto. Com ela vamos ter uma mudança em relação as eleições dos conselheiros tutelares. A partir de agora, as eleições ocorrerão junto com a eleição nacional”, afirmou Lauermann. O titular
da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Hélio Pacheco, até por ser pastor, preferiu usar um tom conciliador e salientou o resultado final. “Pensamos juntos com o CMDCA, Câmara de Vereadores e Prefeitura, resultando em um trabalho coletivo. Foi um trabalho fundamental”, salientou, sem comentar o desgastante episódio de finalização do processo.
Novas eleições
Entre as mudanças da Lei Municipal de Nº 2.822/2015, estão as eleições dos conselheiros tutelares. A partir desse ano, o pleito ocorrerá em todo o território nacional no dia 4 de outubro de 2015. Em Novo Hamburgo serão 12 locais de votação. A primeira etapa para as eleições são as inscrições dos candidatos, que ocorre no período de 1º a 30 de julho. Os interessados deverão procurar o CMDCA de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17 horas, na Rua David Canabarro, número 20, no 5º andar, no Centro. As informações e editais para a eleição do Conselho Tutelar mandato 2016/2019 serão disponibilizadas a partir de segunda-feira, dia 29 de junho, no site da Prefeitura www.novohamburgo.rs.gov.br, no link “Eleições Conselho Tutelar”.
