A sessão desta quarta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo se desenha com debates, pressões e protestos. Após a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta a utilização dos aplicativos de transporte como Uber e Cabify, motoristas de aplicativos, incentivados por centenas de manifestações nas redes sociais, estão cobrando alterações no texto. A primeira votação foi nesta segunda-feira (19) e a segunda votação será nesta quarta-feira (21).
Entre as maiores indignações, estão duas emendas apresentadas pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) e aprovadas pelos demais vereadores, com importantes restrições ao trabalho dos motoristas, incluindo quantidade de profissionais e área de atuação. Além disso, há custos sendo direta ou diretamente cobrados.
Os motoristas apontam que o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores cria desigualdades, já que os taxistas têm uma série de descontos e reduções de tributos para compra e manutenção de seus veículos, o que não existe para motoristas de aplicativos. A projeção é de aumento de desemprego em Novo Hamburgo com as alterações.
Na tarde desta terça-feira, um grupo de oito condutores
cadastrados junto à empresa Uber se reuniu com o coordenador de gabinete do
presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), Regis da Silva, e a assessora
parlamentar, Caroline da Silva, para manifestar suas ponderações iniciais
e solicitar mais informações a respeito do Projeto de Lei nº 83/2017, que regulamenta
o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de
plataforma tecnológica.
Durante o encontro, a comitiva ressaltou que a regulamentação proposta impediria a continuidade de, pelo menos, metade dos profissionais ativos, o que, segundo eles, elevaria os índices de desemprego na região e diminuiria a capacidade de atendimento aos cidadãos. Entre os pontos destacados está a imposição de que cada veículo somente poderá ser utilizado pelo condutor que cadastrá-lo, impedindo, por exemplo, a divisão de locação de automóvel, prática assegurada pelas normativas estabelecidas pelo aplicativo.
Em documento, os motoristas afirmam contar com o apoio de 95% da população brasileira e que não são contrários à regulamentação em si, mas, sim, à proposta apresentada, que os equipara aos taxistas, no ponto de vista exposto, apenas no que diz respeito aos deveres. Ainda de acordo com a nota, a luta não se restringe ao direito de trabalhar, mas também pela garantia da qualidade dos serviços prestados e da oferta de preços mais populares, que seriam afetados com a queda no número de motoristas e o consequente aumento da tarifa.
Segundo eles, a solução mais plausível, tanto para condutores por aplicativo quanto taxistas, seria a diminuição das taxas cobradas dos permissionários, barateando o serviço prestado, e a instituição de isenções aos motoristas por aplicativo semelhantes às garantidas aos taxistas. Os condutores se comprometeram a aprofundar o estudo sobre a matéria e anteciparam que comparecerão à sessão desta quarta-feira para apresentar suas sugestões aos vereadores.
O Portal Martin Behrend publicou reportagem nesta terça-feira destacando a aprovação do projeto dos aplicativos em primeiro turno: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… Conforme frisado há vários meses pelo Portal, a regulamentação é importante e necessária para controle e fiscalização dos serviços. Contudo, pontos do texto e das emendas podem prejudicar a prestação do serviço em Novo Hamburgo, afetando milhares de usuários.
Votaram no projeto e nas emendas defendidas pelos taxistas: Cristiano Coller, (Rede), Enio Brizola (PT), Fernando Lourenço (SD), Gabriel Chassot (Rede), Gerson Peteffi (PMDB), Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Vilmar Heming (PDT) e Vladi Lourenço (PP). O vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) presidia a sessão.