A pirataria nas calçadas de Novo Hamburgo, principalmente no
entorno do Bourbon Shopping, insiste em desafiar as regras. Já foram várias
ações preventivas, pedidos e solicitações para que os ambulantes cessassem a
venda de falsificações no passeio público. Contudo, um grupo de vendedores
insiste em seguir desrespeitando as orientações que são uma afronta ao
comerciante legalizado.
Com o apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar, a
Prefeitura de Novo Hamburgo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico (Sedec) realizou, na manhã deste sábado (1º/07), ação de fiscalização
junto a ambulantes que atuavam nas calçadas do shopping, no bairro Rio Branco.
Foram recolhidas mercadorias e outros materiais utilizados para exposição dos
produtos.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento
Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues, é fundamental que se entenda que ações
como essa vão ao encontro da postura, coerente, da administração municipal de
não permitir a proliferação de venda de produtos ilegais no município.
“Desde o início de nossa gestão, estamos oferecendo opções de emprego,
através da Agência Municipal de Emprego, para esses ambulantes, com confecção
da Carteira de Trabalho e encaminhamento a vagas de emprego. Alguns aceitaram,
outros declinaram de nossa proposta de adesão à legalidade”, ressalta a
secretária. Paraskevi destaca, ainda, o apoio da sociedade, através de entidades que
representam o comércio em Novo Hamburgo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), imediatamente à
conclusão da ação de fiscalização, se posicionou a favor da iniciativa por meio
do presidente Gilberto Kasper. “A lei tem de ser cumprida e vamos, sempre,
apoiar o poder público nesse sentido. O comércio ilegal não pode existir, logo,
ações que defendem essa postura terão sempre o apoio da nossa entidade”,
completa Kasper.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Novo
Hamburgo (Sindilojas), Remi Scheffler, aponta dois aspectos que merecem ser
combatidos por meio da fiscalização como a que ocorreu na manhã de sábado.
Segundo ele, não é somente a questão econômica, de concorrência desleal e da
não regularização. “As pessoas que consomem esses produtos correm sérios
riscos porque eles não têm procedência, podem causar danos à saúde, como já
ocorreu em muitos casos que conhecemos. Não há garantia nenhuma quanto a essas
mercadorias”, afirma Scheffler.
Outra entidade que manifesta seu apoio à ação da Sedec é a
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e
Estância Velha (ACI-NH/CB/EV). Por meio do diretor de Relações Institucionais e
Coordenador do Comitê Antipirataria do Calçado, Marco Aurélio Kirsch, a
associação reforça o papel do poder público no combate ao comércio
irregular. “Nossa entidade está diretamente preocupada e envolvida
com o combate à concorrência desleal que é alimentada por essa prática, e
quando todas as tentativas tornam-se esgotadas, entendemos que é dever da
administração exercer seu poder de polícia reprimindo práticas que escondem
atrás de uma aparente normalidade a exploração do ser humano. Cumprir a lei é
tudo que a maioria dos brasileiros clama diariamente. Quando acontece, merece
aplausos e apoio da nossa população”, completa Kirsch.
Em nome dos lojistas que representa, o Condomínio do Bourbon
Shopping Novo Hamburgo elogia a ação da Prefeitura em fazer valer o que
determina a Lei Municipal, recuperando dessa forma a plena acessibilidade da população
a esse importante entorno comercial da cidade.